STF julga habeas corpus de 'Aonde É' e confirma liberdade do ex-vereador

'Aonde É' chegou a ficar mais de um mês preso na Delegacia de Capturas, mas a decisão liminar do ministro Marco Aurélio concedeu habeas corpus para o ex-vereador ( Lucas de Menezes )

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta terça-feira (14), em Brasília, o mérito do habeas corpus concedido ao ex-vereador de Fortaleza, Antônio Farias de Sousa, mais conhecido como 'Aonde É'. Preso em setembro de 2014, o político conseguiu, naquele mesmo ano, uma decisão liminar do ministro Marco Aurélio para que fosse solto. Nesta tarde, o STF decidiu, por unanimidade, manter a decisão.

Com a decisão da primeira turma do STF, o ex-vereador, que chegou a se candidatar novamente ao cargo nas eleições municipais de 2016, mas teve sua candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), continuará com o direito de responder em liberdade às acusações de peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. 

"O habeas corpus foi concedido por unanimidade pelos ministros Marco Aurélio, relator do processo, Rosa Weber e Luiz Fux, que participaram da sessão. Já fazia quase dois anos que ele estava em liberdade apenas por conta de uma liminar, mas agora conseguimos o julgamento do mérito", explica o advogado do ex-vereador, Holanda Segundo.

Prisão e acusações

No dia 26 de setembro de 2014, o então vereador 'Aonde É' foi preso em flagrante em uma agência do Banco do Brasil por pegar para si o salário de um de seus assessores. Na época, ele foi autuado pelo crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal Brasileiro, que consiste em adquirir vantagem de algo para si ou para outros.

O ex-vereador chegou a ficar mais de um mês preso na Delegacia de Capturas, mas a decisão liminar do ministro Marco Aurélio concedeu habeas corpus para o político. Posteriormente, ele também foi acusado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) por supostos desvios de recursos oriundos da Verba de Desempenho Parlamentar (VDP), em um esquema que envolvia seus assessores.

Na iminência de perder o mandato e ficar inelegível, 'Aonde É' renunciou ao cargo de vereador no dia 7 de maio de 2015, quando protocolou sua saída da Câmara Municipal de Fortaleza. Na ocasião, o processo de cassação do político já estava em fase bem adiantada. 

Também pesaram contra 'Aonde É' a compra de apartamentos na área nobre da cidade cujas parcelas mensais eram superiores ao que ele recebia com subsídios de vereador.