MPCE recomenda que Ilário Marques convoque aprovados em concurso

Ilário suspendeu homologação no último dia 2 de janeiro (Foto: reprodução/facebook)

Quixadá. O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou nesta quinta-feira (19) que o prefeito deste Município, Ilário Marques, realize a convocação dos aprovados dentro do número de vagas. De acordo com o órgão, o documento foi entregue em uma reunião na qual foram discutidas cerca de 20 questões de interesse do Município, entre eles a homologação do certame.

A recomendação foi expedida através do promotor de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá, Marcelo Cochrane. Para o promotor, com a divulgação da classificação final e envio ao Município para homologação, todas as etapas do concurso foram concluídas, mas a divulgação foi anulada por meio de um decreto de Marques, no último dia 2 de janeiro.

Conforme explicou o MPCE, Marques teria suspendido a homologação sob a justificativa de que a homologação teria sido realizada durante a vigência do prazo para recurso contra a classificação final, que somente se encerraria no dia 2 de janeiro de 2017.

“O decreto que anulou a homologação do concurso público de Quixadá não fez qualquer menção a possíveis irregularidades no certame e, mesmo superada a motivação exposta no decreto que anulou a homologação do certame, o concurso público aguarda indefinidamente homologação por parte do gestor municipal”, explica Marcelo Cochrane.

O Município tem o prazo de 10 dias para encaminhar à sede da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Quixadá, resposta, por escrito, sobre a aceitação e adoção das medidas para cumprimento da recomendação e, em caso de inobservância ao procedimento, o MPCE adotará todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

No último dia 2, Ilário Marques explicou que a homologação estaria suspensa para que fosse feito um estudo pelo setor jurídico da prefeitura. A principal suspeita é que não tenha havido um levantamento para saber se as finanças da prefeitura da cidade, possam garantir a contratação e pagamento dos concursados. O processo de análise segue sendo feito.

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