Empresário preso pela PF é libertado

Em dezembro do ano passado, a PF e a Controladoria da União deram detalhes da operação, que investiga fraudes em prefeituras ( FOTO: NATINHO RODRIGUES )

Um dos empresários presos pela Polícia Federal (PF) durante a 'Operação Três Climas', que apura desvio de recursos públicos destinados à educação, foi solto, ontem, por determinação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife. Lucas Arruda Martins estava preso desde o dia 7 de dezembro de 2016.

A defesa do empresário, feita pelos advogados Leandro Duarte Vasques e Holanda Segundo, solicitou que o benefício de liberdade concedido ao prefeito eleito de Mulungu, Robert Viana Leitão, em dezembro último, fosse estendido a Lucas. Ao analisar o caso, o desembargador federal van Lira de Carvalho julgou favorável o pedido e decidiu pela libertação do empresário.

De acordo com a decisão do desembargador federal, para ser solto, o empresário teve que pagar fiança de R$ 30 mil e cumprir medidas cautelares como comparecer mensalmente ao juízo da instrução para prestar informações das atividades exercidas e não ausentar-se do Município do seu domicílio, salvo expressa autorização da Justiça.

Além disso, Lucas Arruda deve suspender as atividades econômicas exercidas na empresa Queiroz Arruda Construções e Locações até o julgamento final da ação penal correspondente, salvo eventuais atos imprescindíveis a sua retirada do corpo societário. Deverá também permanecer em casa no período noturno e nos dias em que não existir expediente formal na sede da empresa ou da repartição pública em que esteja trabalhando.

Por fim, não deverá não manter contato, de qualquer natureza (pessoal, empresarial ou funcional) com as demais pessoas listadas na investigação dos crimes que deram ensejo a sua prisão e nominadas pelo Juízo Federal na decisão que decretou a prisão preventiva e, ainda, com a administração dos Municípios de Itapipoca, Trairi, Ocara, Pacajus e Pindoretama, todos no Estado do Ceará.

Operação

A 'Operação Três Climas', de acordo com a PF, tem por objetivo desarticular um grupo criminoso dedicado ao desvio de recursos públicos (corrupção), principalmente destinados à educação, nos municípios de Itapipoca, Ocara e Pacajus, no Estado do Ceará. Segundo a PF, foram cumpridos sete mandados de prisão preventiva, três mandados de prisão temporária, seis de condução coercitiva e de 24 de busca e apreensão.

O esquema envolvia agentes públicos e um núcleo empresarial. Entre os agentes públicos estão quatro secretários municipais e servidores das Prefeituras investigadas pelos desvios.