Quixadá. Sem encontrar uma saída para o desequilíbrio financeiro da administração, o prefeito deste Município do Sertão Central, Ilário Marques, decretou estado de calamidade pública financeira. O decreto foi assinado no dia 2 de janeiro, logo que assumiu a gestão de Quixadá e já está em vigor.
Segundo o gestor, o decreto foi baixado "em razão do crescente déficit financeiro, do histórico crescimento de despesas para as quais as receitas originárias, derivadas e transferidas têm sido insuficientes dado o severo momento econômico mundial e nacional que compromete a capacidade de investimento e custeio para a manutenção dos serviços públicos".
No documento, o prefeito fundamenta que resolveu tomar a decisão tendo base na Lei Orgânica do Município. Ele explica que considerou o "significativo aumento de gastos públicos, especialmente pessoal", além do limite das despesas legal que, conforme explica, foi ultrapassado com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), prevendo que, de todo o dinheiro gasto pelas prefeituras, o total usado para garantir o pagamento de funcionários, contratados e efetivos, não deve passar de 54%.
Conforme explicou, nos primeiros quatro meses de 2016 o total gasto com pagamento de pessoal chegou a atingir 60,57%. No segundo quadrimestre totalizou 59,73%. A reportagem tentou ouvir o prefeito até o fechamento desta edição, mas o telefone dava sinal de desligado.
Além de Quixadá, as prefeituras de Iguatu e do Crato também decretaram situação de calamidade financeira. Em Crato, o decreto foi homologado semana passada, por 120 dias, devido "a registro de acontecimentos adversos ocasionados pela gestão anterior tendo como consequência a inviabilização de determinadas atividades que precisam ser disponibilizadas", pontuou a Assessoria de Comunicação da Prefeitura. Segundo o prefeito Zé Ailton, o decreto não necessariamente terá 120 dias.
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