O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) esclareceu que, além dos vídeos educativos, possui informações municipais, em seu banco de dados, que auxiliam na identificação de irregularidades, mas que o engajamento da sociedade contra esse problema pode otimizar a fiscalização.
"A parceria do cidadão fortalece a atividade do Tribunal. Na medida em que ele tem a consciência de que faz parte de um contexto onde detém direitos e obrigações, o controle social ganha consistência e contribui significativamente para a eficiência das instituições oficiais de controle", analisa.
Os vídeos estão em linguagem acessível e trazem exemplos de problemas frequentes em processos de troca de governo, como atraso no pagamento de servidores, falta de insumos para serviços e danificação de arquivos, banco de dados e bens públicos. Quatro têm formato de animação e um de filme.
Bem antes das eleições, o TCM e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) assinaram ofício circular enviado aos prefeitos e presidentes de câmara alertando-os para cuidados que devem ter no último ano de mandato. O objetivo era evitar atos que pudessem provocar o desequilíbrio das contas públicas e comprometer a continuidade e manutenção dos serviços prestados à sociedade. Na ocasião, o presidente, Francisco Aguiar, ressaltou que "essa é uma oportunidade para que os atuais governantes revisem e fiquem atentos a procedimentos obrigatórios".
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