Oposicionistas chegaram a se vestir com uniformes de funcionários da Petrobras, de cor laranja, e houve princípio de tumulto com governistas ( Foto: Ag. Câmara )
Brasília. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o Projeto de Lei 4567/16, do Senado, que desobriga a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção. Os deputados precisam votar ainda os destaques apresentados ao texto, que podem, se aprovados, manter a atual obrigação. Elas só serão analisadas na próxima semana.
Após isso, o texto segue para a sanção do presidente da República. Na votação de ontem, foram 292 votos a favor do projeto e 101 contra. A oposição obstruiu os trabalhos por ser contra a flexibilização da regra com o argumento de que isso abrirá caminho para uma futura privatização da Petrobras e perda de arrecadação da União.
Atualmente, a Lei 12.351/10, que institui o regime de partilha, prevê a participação da Petrobras em todos os consórcios de exploração de blocos licitados no pré-sal com um mínimo de 30% e na qualidade de operadora. O operador é o responsável pela condução da execução direta ou indireta de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações.
Argumentos
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator da proposta, sustentou a tese de que a Petrobras não tem capacidade financeira para ser operadora única do pré-sal por conta do atual endividamento, que somaria cerca de 90 bilhões de dólares. Segundo ele, a relação entre lucro e dívida fez com que a estatal passasse a ser considerada pelo mercado como investimento especulativo. “E isso a tornou uma empresa inviável”, avaliou.
Por sua vez, o deputado federal José Guimarães (PT-CE) acusou os defensores do projeto de estarem entregando as riquezas do petróleo brasileiro a multinacionais. “Eles precisam ter coragem para dizer: ‘nós estamos entregando o pré-sal para as grandes petrolíferas do mundo'”, apontou Guimarães, acrescentando que a mudança no regime de partilha faria o País perder cerca de R$ 50 bilhões só no campo de Libra.
A ideia da proposta, de autoria do atual ministro de Relações Exteriores e senador licenciado do PSDB paulista, José Serra, é facultar à Petrobras a decisão de querer ou não participar do consórcio como operadora após consulta do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Briga
Deputados da oposição ao governo Michel Temer adotaram uma série de manobras para atrasar a votação do projeto do pré-sal, que retira a obrigação de a Petrobras participar de todos os consórcios de exploração dos campos. Para deixar claro seu posicionamento, parlamentares da oposição chegaram a se vestir com uniformes de funcionários da Petrobras, de cor laranja. O deputado Laerte Bessa (PR-DF) aproveitou para provocar os petistas Erika Kokay (DF) e Paulo Pimenta (RS), que vestiam o uniforme dos petroleiros. Bessa disse que bandidos estão usando um jaleco parecido para praticar assaltos a postos de gasolina do Distrito Federal. Pimenta reagiu e partiu para cima de Bessa, mas parlamentares separaram os dois deputados.
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