O cuidado aos idosos exige atenção redobrada nos asilos e lares de assistência a pessoas nessa faixa etária. Tendo em vista a garantia de atendimento adequado aos acolhidos nesses locais, o Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) realiza, durante este mês de setembro, visitas a 13 instituições de longa permanência para idosos localizadas em Fortaleza, tanto públicas quanto privadas.
Até ontem, cinco instituições foram avaliadas pelos promotores de Justiça de defesa do idoso, Alexandre Alcântara e Magda Kate Lima, além de representantes do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária.
Entretanto, esse trabalho não é novo. Segundo explica o promotor de Justiça Alexandre Alcântara a fiscalização é prevista e já acontece sistematicamente há dois anos. "É um trabalho que decorre da determinação legal do Estatuto do Idoso, que determina que instituições como o Ministério Público, a Vigilância e os Bombeiros fiscalizem esses locais de longa permanência para idosos".
Segurança
O promotor aponta que já foram assinados quatro termos de ajustamento de condutas, em relação à certificação do Corpo de Bombeiros, com prazos entre seis meses e um ano para que as instituições realizem os projetos que garantam a segurança contra incêndios e outros acidentes. Tais ações incluem obras, compras de equipamentos e até mesmo instalação de brigada de incêndio nos imóveis maiores.
Além disso, foi verificado que uma das casas visitadas foi alertada sobre as questões sanitárias. "Apesar dos esforços da proprietária na administração do abrigo, chegamos à conclusão de que o imóvel não tem condições de servir para o acolhimento. Vamos assinar um termo de conduta, com um determinado prazo para que a instituição encontre um outro local para funcionar. A nossa intenção é que, em algum tempo, todas as instituições tenham tanto a regularidade sanitária, quanto a prevenção de incêndios", coloca Alexandre Alcântara.
Outros critérios observados pela equipe de inspeção incluem o vínculo das instituições aos serviços dos postos de saúde, que devem manter acompanhamento contínuo aos idosos institucionalizados, incluindo serviços de vacinação e exames médicos. Além disso, há também uma preocupação no treinamento de técnicos e cuidadores que lidam diariamente com os idosos.
"Conseguimos um convênio com a Liga de Geriatria e Gerontologia da Universidade Federal do Ceará para que os cuidadores participem de cursos de aperfeiçoamento no cuidado aos acolhidos", conta o promotor Alexandre Alcântara.
Demanda
Para além disso, ainda existe o problema relacionado à demanda dos idosos. De acordo com o próprio Ministério, até então se tem conhecimento de 13 instituições que recebem esse público. Porém, este é um serviço que deve ser assegurado por ser definido como um direito social. "O município de Fortaleza prometeu na última conferência municipal do idoso duas instituições com 50 vagas, mas infelizmente ainda não efetivou. Temos uma ação civil pública contra o município para que ele traga no orçamento a possibilidade de oferecer mais vagas", afirmou Alexandre, que também ressaltou a importância da criação de políticas públicas voltadas à causa.
Agenda
Instituições visitadas
1. Casa de Nazaré
2. Lar Três Irmãs
3. Liga de Assistência Evangélica Érico Mota
4. Abrigo São Pedro e Julião Eymard
5. Recanto Sagrado Coração
Próximas visitas
1. Unidade de Abrigo Estadual
2. Lar Torres de Melo
3. Associação Regional da Caridade São Vicente de Paulo
4. Abrigo de Idosos Nossa Senhora das Graças
5. Lar de Amparo ao Idoso Aconchego Santa Terezinha
6. SPA Saúde e Vida
7. Lar Santa Barbara
8. Recanto Verde Vida
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