Lista dos gestores municipais com contas desaprovadas é levada ao TRE

O presidente do TCM, Francisco Aguiar, levará pessoal ao TRE para entregar ao presidente daquela Corte, a relação dos gestores municipais cujas contas foram consideradas irregulares, total ou parcialmente FOTO: Érika Fonseca

A relação do Tribunal de Contas dos Municípios, como também a do Tribunal de Contas do Estado que ainda também será entregue, juntamente com a do Tribunal de Contas da União já entregue ao Tribunal Superior Eleitoral, servirão de apoio aos integrantes do Ministério Público, aos candidatos concorrentes e aos juízes, na análise sobre as questões de inelegibilidades.

Esta manhã, a assessoria do Tribunal de Contas dos Municípios, a respeito do assunto, distribuiu a seguinte informação:

CONTAS REJEITADAS:
TCM ENTREGA RELAÇÃO AO TRE NESTA SEXTAEstá programada para esta sexta-feira, 12 de agosto, a consolidação e entrega, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) à Justiça Eleitoral, da relação de prefeitos e gestores que tiveram suas contas rejeitadas nos últimos oito anos. Será na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), onde o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, irá repassar o documento ao presidente do TRE, desembargador Abelardo Benevides Moraes.

As pessoas incluídas na lista podem estar sujeitas ao indeferimento, pela Justiça Eleitoral, de candidatura a cargo eletivo nas próximas eleições.

A relação será concluída no decorrer desta semana, com a verificação de novos casos de processos com trânsito em julgado.

A informação à Justiça Eleitoral é exigida pela Lei nº 9.504/97, que determina aos tribunais de contas disponibilizar, até o dia 15 de agosto, os nomes daqueles que tiveram suas contas, relativas ao exercício de cargo por funções públicas, rejeitadas por decisão irrecorrível dessas cortes.