A primeira reunião do Comitê Interinstitucional do Pacto por um Ceará Pacífico, ontem, no Palácio da Abolição, integrou os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de entidades não-governamentais. Dentre as novidades apresentadas, foi assinado um termo de parceria entre a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) para a operacionalização do monitoramento eletrônico de presidiários no regime semiaberto nas regiões Norte e Cariri.
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O titular da Sejus, Hélio Leitão, destacou o interesse da Pasta em diminuir a população carcerária no Estado. “Na perspectiva de que o encarceramento deve ficar restrito a situações extremas e de necessidade absoluta, como recomenda o penitencialismo moderno e os criminólogos, ampliamos o programa de Fortaleza para o Cariri e a Zona Norte. O esforço é pela redução do excedente prisional e diminuição da taxa de encarceramento”.
Durante o encontro, ontem, foram apresentados os resultados de ações como o projeto do Tribunal de Justiça (TJCE), “Audiências de Custódia”, que reduziu em 42% o número de encarcerados no Estado desde agosto do ano passado, com medidas como o tornozelamento dos acusados, minimizando a superlotação nas unidades prisionais cearenses; “Em Defesa da Vida”, que reduziu em 9,5% as vítimas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), como homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte no Estado em 2015, sendo 17% em Fortaleza; e “Tempo de Justiça”, que visa otimizar investigações e julgamentos de flagrantes.
Acordos
Foram ainda assinados diversos termos de parceria, compromisso e cooperação entre os governos estadual e municipal com órgãos atuantes dentro do Pacto Ceará Pacífico.
Foi celebrado convênio entre a Sejus e a Polícia Federal para a custódia dos presos sob responsabilidade da PF, bem como a realização das audiências de custódia vai ter participação também das prisões realizadas pelo órgão federal no Estado
O titular da Sejus, Hélio Leitão, destacou o interesse da Pasta em diminuir a população carcerária no Estado. “Na perspectiva de que o encarceramento deve ficar restrito a situações extremas e de necessidade absoluta, como recomenda o penitencialismo moderno e os criminólogos, ampliamos o programa de Fortaleza para o Cariri e a Zona Norte. O esforço é pela redução do excedente prisional e diminuição da taxa de encarceramento”.
Durante o encontro, ontem, foram apresentados os resultados de ações como o projeto do Tribunal de Justiça (TJCE), “Audiências de Custódia”, que reduziu em 42% o número de encarcerados no Estado desde agosto do ano passado, com medidas como o tornozelamento dos acusados, minimizando a superlotação nas unidades prisionais cearenses; “Em Defesa da Vida”, que reduziu em 9,5% as vítimas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), como homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte no Estado em 2015, sendo 17% em Fortaleza; e “Tempo de Justiça”, que visa otimizar investigações e julgamentos de flagrantes.
Acordos
Foram ainda assinados diversos termos de parceria, compromisso e cooperação entre os governos estadual e municipal com órgãos atuantes dentro do Pacto Ceará Pacífico.
Foi celebrado convênio entre a Sejus e a Polícia Federal para a custódia dos presos sob responsabilidade da PF, bem como a realização das audiências de custódia vai ter participação também das prisões realizadas pelo órgão federal no Estado
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