Eleito para o biênio 2016-2017, o conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima tomou posse, ontem, como novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele, que ocupava a vice-presidência do órgão, assumiu a nova função definindo prioridades em duas frentes: uma delas é acelerar os julgamentos e otimizar o controle das contas públicas. A outra, aproximar a sociedade das atividades do TCE, ampliando a participação social nas discussões da Corte.
A ponte para o diálogo, segundo Pontes, será a realização de audiências públicas. A periodicidade delas, adianta, vai variar "de acordo com a importância dos temas", mas a primeira, ainda sem data definida, deve tratar da atuação das organizações sociais que administram os hospitais da rede estadual de saúde.
"O Tribunal precisa fiscalizar mais de perto isso. É muito caro? Era melhor que fosse feito de outra forma? Avaliar custos e benefícios dessa atuação, e aí orientar, sugerir mudanças. É uma coisa da qual o Tribunal precisa se aproximar mais, porque envolve muito recurso público e um setor-chave, de grande interesse da população, que é a área da saúde pública", justifica.
Para dar mais celeridade aos julgamentos e gerar "fiscalizações mais intensas", o novo presidente aposta na reestruturação administrativa do Tribunal, que deve ser concluída até o fim de fevereiro. A ideia é eliminar um nível hierárquico do órgão e reestruturar a Secretaria de Controle Externo, "dando ênfase a outros setores que surgiram".
"Hoje, a Secretaria Geral é um nível intermediário entre a Presidência e as secretarias do Tribunal. Eu quero eliminar esse nível hierárquico, para tornar o Tribunal mais ágil. Cada secretaria vai ficar ligada diretamente à presidência", detalha. Tais mudanças, de acordo com Edilberto Pontes, não têm motivações de ordem econômica, a exemplo de outros órgãos que passaram por cortes de gastos recentemente.
"Quero usar a estrutura que existe hoje, os cargos que já existem, para reestruturar sem impacto orçamentário, sem impacto financeiro. Essa proposta de reestruturação administrativa é uma grande modificação".
O presidente do TCE pontua que algumas áreas, como auditoria de pessoal, terão, a partir dessas medidas, fiscalizações mais intensas. Além dos julgamentos mais rápidos, ele defende o controle concomitante dos gastos públicos, "antes que o leite derrame". "Qual a grande missão do Tribunal de Contas? Evitar irregularidades, corrupção, desvios, antes que ocorram. Depois que ocorrem, o Tribunal atua como? Débito, multa, mas isso é a solução não ótima, a solução ótima é atuar antes", diz.
Concurso
Para que a execução de tais prioridades seja possível, o ex-presidente do TCE, Valdomiro Távora, que ontem se despediu da função para assumir a Corregedoria, afirma que, após quatro anos de gestão, deixa o órgão "pavimentado", especialmente no que diz respeito à estrutura de tecnologia da informação.
"Desde os últimos dois anos, fizemos um mutirão da Secretaria de Controle Externo, onde pudemos pegar processos mais antigos. Já conseguimos dar uma grande vazão e pavimentamos o Tribunal na parte de T.I. (Tecnologia da Informação), para que possamos ter o processo eletrônico e dar mais celeridade a essas prestações de contas".
Valdomiro reconhece que "os servidores são poucos", mas lembra que, na semana passada, homologou o concurso público realizado em 2015, com 26 mil inscritos, para preencher 48 vagas. Edilberto Pontes explica que os aprovados serão nomeados "o mais rapidamente possível".
O governador Camilo Santana compareceu à posse do novo presidente do TCE e depositou expectativas na gestão de Pontes. "É um grande conselheiro, e tenho certeza que vai dar continuidade e aperfeiçoar mais ainda o trabalho do Tribunal, que é de fiscalização, orientação, prevenção, para que possa cumprir o papel do Tribunal e defender os interesses do povo cearense".
Perfil
Edilberto Carlos Pontes Lima é o primeiro servidor do Tribunal de Contas do Estado a assumir a presidência da Corte. Ele ingressou no Tribunal como Auditor, nomeado após a aprovação em concurso público, em 2007. Em 2010, foi nomeado conselheiro. Ocupou o cargo de vice-presidente até ontem. O hoje vice-presidente, conselheiro Rholden Botelho de Queiroz, também é do quadro de servidores, ingressando como procurador de contas. Valdomiro Távora é hoje corregedor. Edilberto é formado em Economia pela Universidade Federal do Ceará e em Direito pela Universidade de Fortaleza. Atuou na Câmara Federal como consultor legislativo da área de Economia
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