Todos os profissionais da Saúde, incluindo, dentre outros, médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e dentistas, que atuam em hospitais, laboratórios e centros especializados da rede pública estadual no Ceará, estão submetidos, desde o dia 1º de novembro, ao controle eletrônico de frequência ao trabalho. A medida que obriga os profissionais a "baterem ponto" já vigorava em algumas unidades e foi reforçada pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) em todos os equipamentos para que, segundo a Pasta, o Governo possa ter real controle sobre a assiduidade dos profissionais.
A decisão do Governo, em alguns casos específicos, tem tido repercussão negativa entre a categoria médica. Conforme o secretário adjunto da Sesa, Marcos Gadelha, a atual gestão está apenas efetivando os mecanismos previstos no Decreto Estadual 31.196/2013, sancionado em maio de 2013. A norma disciplina, justamente, o controle da assiduidade e a pontualidade dos profissionais em todas as unidades de saúde do Estado.
"Fizemos um levantamento sobre o quantitativo de profissionais que temos e agora queremos analisar a presença deles nos locais de trabalho, até para dimensionarmos as reais faltas. Vimos que já havia o mecanismo e havia essa oportunidade de melhorar o sistema", defende.
Segundo ele, a Sesa observou que algumas unidades tinham controle mais rigoroso e outras menos sobre este comparecimento, que agora, teve o sistema padronizado. O Hospital Geral de Fortaleza (HGF) é, diz o gestor, um dos equipamentos com o controle considerado "frágil".
"Antes de pensarmos em concurso, precisamos fazer um diagnóstico. Precisamos dos profissionais da saúde para atender essa carência que existe", argumenta Marcos. O secretário adjunto diz que "a secretaria tem conhecimento de que em algumas situações a repercussão da adoção da medida está sendo negativa entre os profissionais e há supostas ameaças de pedidos de demissão", no entanto, ele garante que após a decisão do Governo, não chegou à Sesa nenhum pedido formal de desligamento "por esse motivo".
O médico cirurgião Lino Antônio Cavalcanti, que é secretário geral do Conselho Regional de Medicina (CRM), explica que não há um posicionamento oficial do Conselho sobre isto. As avaliações têm como base as queixas informais manifestadas pelos profissionais. O médico garante que a categoria "não é contrária à instalação do ponto ou funcionamento desse sistema", mas "há queixas específicas entre alguns profissionais como, por exemplo, os cirurgiões".
Carga horária
De acordo com ele, o problema, neste caso, está relacionado à execução da carga horária. "Há um problema em relação às equipes cirúrgicas. Quando o médico entra em uma sala de cirurgia, não tem hora para sair. Fica o questionamento de como será medida a carga horária nesses casos. A medicina não é matemática. Entendemos que o médico deve dedicar o tempo necessário a esse paciente", explica.
A regra estabelece que os atrasos de entrada e saída terão tolerância de 15 minutos e compete à chefia aplicar advertência ao profissional quando o mesmo ultrapassar 10 atrasos por mês.
Questionada sobre dados em relação aos profissionais, a Sesa revelou que, como estão passando por mudanças, não iria dar detalhes. Mas afirmou que há 14.730 servidores da saúde no Estado, sendo 3.843 inativos/ aposentados. Além disso, explicou que os médicos cumprem carga de 20 horas semanais.
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