Uma recomendação com uma série de medidas que devem ser tomadas, em casos de homicídios decorrentes de intervenções policiais, foram expedidas, ontem, pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). No último dia 27 de novembro, na cidade de Redenção, cinco pessoas morreram em suposto confronto com a PM. No entanto, a autoridade policial não compareceu ao local onde teria acontecido o tiroteio e casa só foi periciada dias depois. Para o MPCE, providências imediatas devem ser tomadas, para que seja feita uma apuração "totalmente imparcial".
O documento alerta ainda, para que exista uma regulamentação, pelos órgãos competentes, para que não haja prestação de socorro por agentes de Segurança Pública em situação de confronto, "visando coibir a eventual remoção indevida de cadáveres". Parentes das vítimas do suposto confronto na Serra dos Ventos, em Redenção, denunciam que os mortos foram removidos do local em cima de animais de carga.
A recomendação diz que "os delegados, sob pena de responsabilidade Penal e Administrativa, adotem as seguintes medidas: comparecimento da autoridade policial ao local dos fatos tão logo seja comunicada da ocorrência, providenciando o pronto isolamento, a requisição da respectiva perícia e o exame necroscópico; realização de perícia do local do suposto confronto, com ou sem a presença física do cadáver; realização obrigatória de exame interno, documentação fotográfica e descrição minuciosa de todas as demais circunstâncias relevantes encontradas no cadáver no exame necroscópico; e comunicação do fato pela autoridade policial ao MPCE em até 24 horas".
A recomendação foi enviada para o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, ao procurador geral do Ceará, ao delegado geral de Polícia Civil, ao comandante geral da PM, a controladora Geral de Disciplina e ao perito geral da Perícia Forense.
De acordo com o promotor de Justiça José Francisco de Oliveira Filho, a recomendação atende à resolução nº129 do Conselho Nacional do Ministério Público (Conamp), publicada em 22 de setembro de 2015. "As medidas recomendadas são necessárias à imparcial apuração de responsabilidades de homicídios que decorram de intervenções policiais", ressaltou o promotor, que coordena o Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, Execução Penal e Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim).
Aumento
O número de vítimas em confrontos com a Polícia vem aumentando no Ceará. Em 2013 foram registradas 41mortes; em 2014, foram 53 e, até novembro de 2015, já são 78 registros
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