Brasília. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), enviou ofício ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, solicitando a instauração de inquérito da Polícia Federal para apurar as supostas ofertas de propina ao ex-relator do seu processo de cassação, Fausto Pinato (PRB-SP), reveladas em entrevista à Folha de S.Paulo publicada ontem.
Cunha, porém, pede que, "caso não seja comprovada a veracidade das alegações", a PF investigue "eventual prática de delito de falsa comunicação de crime". Esta ressalva pode proporcionar uma retaliação a Pinato, que foi destituído do cargo de relator por uma manobra de Cunha após apresentar um parecer a favor da admissibilidade do processo de cassação do presidente da Câmara.
Na entrevista à Folha de S.Paulo, Pinato disse que foi abordado por desconhecidos com ofertas de vantagens financeiras, mas que se esquivava. Afirmou, ainda, que parlamentares aliados de Cunha lhe aconselhavam a "tomar cuidado" com o relatório, mas que não chegou a receber ofertas financeiras deles. "'Pensa bem, você pode arrumar tua vida, tal' . Umas coisas nesse sentido. Mas como eu cortava. Sempre tentei me esquivar", declarou o deputado.
OAB
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Coêlho, por sua vez, disse, ontem, que a posição da entidade é pelo afastamento de Cunha da presidência da Câmara. Segundo ele, já existem evidências de que sua saída da presidência da Casa é importante para o andamento do processo no Conselho de Ética da Casa.
"Os presidentes de seccionais da OAB entenderam que há provas cabais para impor o afastamento do presidente da Câmara, para que o processo no Conselho de Ética transcorra sem interrupções". Disse Coêlho. Ele também destacou o direito de defesa de Cunha, mas afirmou que o processo não pode demorar para ver uma conclusão. "O processo de cassação de seu mandato deve ocorrer com agilidade, garantindo o direito de defesa, mas ocorrendo o quanto antes".
Coêlho também comentou sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele evitou se posicionar contrário ou favorável ao impeachment, em uma situação que chamou de "posição cômoda de contra ou a favor", e preferiu analisar a questão jurídica do processo. Nesse sentido, Coêlho elogiou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que suspendeu o rito de impeachment na Câmara.
"O impeachment está previsto na Constituição. Não dá para dizer que o impeachment é uma ruptura constitucional, mas tem que ser feito seguindo o procedimento previsto. Essa decisão do STF é a favor da segurança jurídica. Não é função do Supremo legislar, mas ele poderá dizer em relação ao Regimento Interno da Câmara e à Constituição como as leis devem ser aplicadas", ponderou.
O presidente da OAB também disse que vai apresentar ao Congresso Nacional uma proposta de mudança no sistema político do País para o semipresidencialismo. De acordo com a proposta, que só valeria a partir do próximo governo, o Poder Executivo seria chefiado pelo presidente da República e também por um conselho de ministros.
De acordo com Coêlho, a proposta auxilia o País contra "a paralisia das instituições em momentos de crise". No semipresidencialismo, o presidente da República exerce as mesmas funções de hoje, mas conta com a figura do primeiro-ministro. Esse primeiro-ministro seria uma espécie de chefe dentre os ministros de estado. Ele seria nomeado pelo presidente e também retirado por ele, caso seu trabalho fosse reprovado pela população.
A proposta será levada por Coêlho a deputados em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A ideia é que algum parlamentar encampe a ideia e a apresente na Câmara para apreciação. Além disso, a proposta passaria por referendo popular. "Vamos visitar o governo e a oposição (no Congresso). (...) Queremos, se não uma saída para o presente, uma saída para as crises futuras", afirmou.
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