Brasília. O deputado Fausto Pinato (PRB-SP) apresentou ontem um parecer pela continuidade da investigação no Conselho de Ética contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O órgão pode avaliar amanhã o parecer preliminar do relator do caso, que opinou pela admissibilidade do pedido de cassação.
Pinato disse ter encontrado indícios de que "em tese" o parlamentar teria recebido vantagens indevidas e teria prestado informações falsas aos colegas.
Cunha é acusado no Conselho de Ética de quebra do decoro parlamentar por ter mentido à CPI da Petrobras quando negou ter contas no exterior. O relator disse ter passado o fim de semana isolado e debruçado sobre a denúncia e considerou que há elementos suficientes para dar seguimento ao processo.
O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, disse que apresentará a defesa prévia ainda hoje - apesar de não estar prevista no Código de Ética da Câmara, nesta fase da investigação.
Pré-requisitos
Na avaliação de Pinato, a denúncia é apta, tem justa causa e preenche todos os pré-requisitos do artigo quarto do Código de Ética da Casa.
Segundo ele, o depoimento do lobista Júlio Camargo, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República e a transcrição do depoimento de Cunha à CPI em março trazem indícios suficientes para o seguimento da ação disciplinar.
Pinato disse que se debruçou sobre o assunto de forma "independente", sem contato com Cunha ou com os interlocutores do presidente da Câmara e afirmou estar convicto e com a consciência tranquila. Além de protocolar o relatório prévio, o relator pediu a antecipação da reunião de apresentação do parecer.
Para Pinato, a antecipação "em nada afeta o devido processo legal". Ele destacou que Cunha pode apresentar a defesa a qualquer momento do trâmite. Superada esta fase, ele disse que pode requisitar documentos e conversar com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Pinato disse não ter levado em consideração as entrevistas concedidas por Cunha há duas semanas, quando o parlamentar afirmou não ter contas na Suíça nem ingerência sobre os ativos administrados por trustes (espécie de fundo de investimento).
O relator avaliou que a defesa de Cunha foi de mérito, algo que ainda não está em análise nesta fase. O deputado disse ter cumprido sua palavra de "fazer o melhor pelo País".
Defesa
Em nota, a defesa de Cunha criticou a apresentação do relatório preliminar do relator, afirmando que ela "fere o direito de defesa do parlamentar".
"Lamento essa antecipação injustificada, que representa o cerceamento do direito de defesa, imprescindível para o esclarecimento de dúvidas do relator e dos integrantes do Conselho", afirmou o advogado no texto.
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