Sobral. Um dos motivos da superlotação dos Centros Socioeducativos na Capital seriam as constantes transferências dos jovens do Interior, sendo a Região Norte a que mais envia jovens para Fortaleza. A rebelião, no dia 6 de novembro, por cerca de 350 internos dos Centros São Miguel e São Francisco, no Bairro Passaré, sem fugas, foi mais uma entre as muitas ocorridas neste ano, elevando para cerca de 40 o número de motins nos centros educacionais só em 2015, segundo levantamento do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), que registrou, em outubro, mais de dez conflitos em cinco dias.
À espera de mudanças
Na opinião do juiz titular da Vara de execuções de Medidas Socioeducativas de Fortaleza, Clístenes Gonçalves, as últimas rebeliões são sinal de que o Sistema está amplamente desgastado, pois não houve mudanças ao longo dos anos em detrimento da atenção voltada ao sistema adulto, por conta do crescente aumento da criminalidade no Estado. "Há 4 anos já havia dado esse alerta de que poderíamos chegar aonde agora estamos. A superlotação mostra o quanto ainda falta em estrutura para manter esses jovens no regime de semiliberdade. Cerca de 90% deles se evadem por conta, justamente, de haver essa liberdade de trânsito", disse o juiz.
Ainda de acordo com Clístenes, entre 2014 e este ano, já foram expedidos entre 250 e 300 mandados de busca e apreensão de jovens por conta das constantes fugas na Capital. "Num encontro no Tribunal de Justiça sobre as questões relacionadas ao Sistema soubemos que o Estado havia gastado cerca de R$ 3 milhões em reformas, com as duas unidades onde houve a última rebelião, dinheiro que virou pó. Talvez, com a instalação de novas unidades no Interior, haja uma diminuição do fluxo de transferências de jovens para a capital. Mas só isso ainda não será suficiente", lamentou.
Superlotação
O Ceará possui 16 Unidades Socioeducativas, sendo dez na Capital e seis no Interior, com duas em Sobral, duas em Juazeiro do Norte, uma em Iguatu e outra em Crateús. Ao todo, Fortaleza disponibiliza 590 vagas, mas possui 900 internos em suas dependências. O Interior, com 141 vagas, mantém 100 internos, e a conta fecha com 731 vagas em todo Sistema, ocupadas por 1.000 adolescentes.
Segundo levantamento da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), que coordena as 16 unidades do Estado, 60% dos infratores que se encontram na Capital são encaminhados do Interior pelo Sistema Judiciário. Segundo a Assessoria de Comunicação da Secretaria, jovens do Interior que receberam da Justiça penas leves por cometerem pequenos roubos, ou dirigir sem habilitação, são alguns dos muitos motivos do acúmulo nas unidades da Capital, ampliando a possibilidade de conflitos no atendimento.
Para o advogado do Cedeca, Acássio Pereira, à época da rebelião, "há um cenário de colapso, com superlotação de até 400%. Nem no sistema prisional tem esse número. Os internos não têm atividades socioeducativas, atividades de lazer e esporte. Eles passam praticamente 24 horas em celas lotadas. Isso forma o contexto das rebeliões".
Medidas para melhorias
Entre as saídas emergenciais encontradas pela STDS para minimizar o problema, foi implantado o Plano de Estabilização do Sistema Socioeducativo, com ações de curto prazo, como o Mutirão Processual, parceria entre o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, que busca modificar o regime de privação de liberdade para casos que possam ser transferidos para o cumprimento de medidas por meio aberto, de liberdade assistida ou semiliberdade, diminuindo o número de acolhidos; Defesa no Tempo Certo, com acompanhamento dos casos pela STDS e Defensoria para agilizar a saída dos internos dos Centros; a Central de Vagas, instalada nesta semana, para monitorar e gerenciar as vagas existentes no Sistema respeitando a divisão das internações nos diferentes centros por perfil do adolescente, evitando a superlotação de unidades na Capital, mantendo o jovem próximo à família, aos parentes, em sua própria cidade, ou o mais próximo dela, onde prestar serviços comunitários, ao invés de ser afastado de seu convívio social.
Também estão sendo feitas melhorias na estrutura de atendimento do Sistema, com a recuperação de seis unidades da capital e uma de Sobral, em curto prazo, e instalação de dois centros de transição, um em Aquiraz e outro em Fortaleza. Os dois centros funcionam com atuação de socioeducadores e reforço de segurança, até a liberação das vagas pelo mutirão e à medida que as unidades depredadas são entregues, segundo a STDS.
Há reformas em andamento no Centro Patativa do Assaré (em fase final), Centros São Miguel, Passaré, Cardeal Aloísio Lorscheider, Dom Bosco, Zequinha Parente (Sobral), e Centro São Francisco, em meados de janeiro do próximo ano.
As melhorias estipulam para, até fevereiro de 2016, a conclusão das duas novas unidades do Sistema, uma em Juazeiro do Norte, com 60% das obras concluídas, segundo a STDS; e outra em Sobral, com 45% de sua conclusão, ambas com 90 vagas. Outro projeto prevê a construção de duas novas unidades até 2017, uma na Região Metropolitana de Fortaleza e outra no Sertão Central, com 90 vagas cada.
Interior
Inaugurada em outubro do ano passado, no Bairro Terrenos Novos, um dos mais populosos da periferia de Sobral, a Unidade de Internação Provisória Dr. Zequinha Parente, com capacidade para abrigar 40 adolescentes, hoje possui 52, com idades entre 14 e 18 anos, todos do sexo masculino. Mas, de acordo com Janaína Coelho, coordenadora da unidade, "apesar de estarmos acima da capacidade prevista, nossas instalações permitem atender, ainda, cerca de 20% acima do total. Mesmo assim, não enfrentamos nenhuma rebelião desde o início das atividades. Já ocorreu uma fuga ou outra, mas temos buscado orientar as famílias, que também estão dentro dessa assistência", disse.
Entre as atividades de rotina realizadas no local, segundo a coordenadora, estão atendimentos por advogado, psicólogo, assistente social, com apoio também aos familiares, além de aulas de informática, atividades físicas, e cursos dentro e fora da unidade, que tem parceria com o Centro de Educação a Distância (CED), na oferta de cursos de robótica, fotografia, artes visuais e diversos outros. A cada seis meses, os socioeducandos são avaliados, por meio de relatório com o juiz responsável pela 2º Vara Cível, que aponta o avanço ou retrocesso de cada adolescente, e sugere, ou não, a progressão do adolescente para sua liberação total, assistida, prestação de serviço à comunidade ou semiliberdade.
No Centro de Semiliberdade e Núcleo de Recepção, localizado no mesmo Bairro em Sobral, que tem capacidade para 20 jovens de 13 a 21 anos, hoje, apenas quatro estão sendo atendidos por casos que vão do pequeno furto ao homicídio. Sérgio Roberto Viana, que coordena o lugar desde sua instalação, há 13 anos, diz que nunca presenciou nenhum conflito. "O trabalho aqui tem sido realizado com tranquilidade, até porque, como esse público é bastante rotativo, e a cada seis meses passa por avaliação, que pode levar à liberdade, não vivenciamos casos como vemos na capital", afirmou.
O coordenador também informa que a superlotação em Fortaleza se dá por conta das transferências para a internação, já que a Capital é referência nesse atendimento. "Como o Interior é apenas de passagem e serve como progressão de medidas, cerca de dez a 15 jovens têm sido transferidos aqui de Sobral toda semana para lá. Quando a nova unidade estiver em funcionamento, para atender cerca de 90 jovens, esses adolescentes ficarão aqui mesmo, desafogando o Sistema em Fortaleza", afirmou.
Plínio Augusto Almeida, Promotor de Infância e Juventude da Área de Tutela Coletiva, em Sobral, que fiscaliza as ações, diz que "desconhece qualquer atividade educativa que os jovens estejam realizando em Sobral, e que não há infraestrutura adequada para mantê-los em nenhuma das duas unidades". Sobre as novas obras, Plínio afirma que "poderão amenizar, mas não vão resolver a questão que se reflete em Fortaleza".
Iguatu, há 13 anos, dispõe de uma unidade de internação de jovens infratores, que atende a 14 municípios da região Centro-Sul do Ceará. A capacidade do núcleo regional é de 12 adolescentes, sendo 10 masculinos e dois femininos. No momento, há quatro jovens que cumprem medidas socioeducativas. O número de semi-internos varia em média em seis.
De acordo com a assistente administrativa, Adriana Chaves, o clima no momento é de tranquilidade. O espaço é amplo, não há cerca sobre os muros e a unidade dispõe de refeitório e de duas casas para abrigar os adolescentes. "Aqui fica quem quer", observa Adriana Chaves. "Temos registrado evasão, é muito comum, mas rebelião mesmo nunca houve. Às vezes há início de revolta, mas é controlada".
De acordo com a assessoria da STDS, além de Iguatu, que está atualmente com quatro jovens, e capacidade para atender 40, os dois Centros de Semiliberdade de Juazeiro do Norte, trabalham hoje com 25 e 40 jovens, cada; e Crateús atende 1, no momento (capacidade total para 40).
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