O Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais no mundo. Entre janeiro de 2008 e março de 2014, foram registradas 604 mortes no País, segundo pesquisa da organização não governamental Transgender Europe (TGEU), rede europeia de organizações que apoiam os direitos da população transgênero.
Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil, publicado em 2012 pela Secretaria de Direitos Humanos (hoje Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos), apontou o recebimento, pelo Disque 100, de 3.084 denúncias de violações relacionadas à população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros), envolvendo 4.851 vítimas.
Em relação ao ano anterior, houve aumento de 166% no número de denúncias - em 2011, foram contabilizadas 1.159 envolvendo 1.713 vítimas.
Para a presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil, Cris Stefanny, os casos de violência contra essa população são subnotificados. "Grande parte das mulheres trans e travestis não têm acesso à informação e aos meios de comunicação. E elas não denunciam".
Um projeto de lei (PL 8032/2014) de autoria da deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) tenta ampliar a proteção da Lei Maria da Penha para transexuais e transgêneros que se identifiquem como mulheres.
No mês de agosto, a relatora da proposta na Comissão de Direitos Humanos, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), apresentou parecer favorável ao projeto.
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