Dos 339 adolescentes em conflito com a lei que estavam internados nos centros socioeducativos São Francisco e São Miguel, destruídos na última sexta-feira (6) após rebeliões simultâneas, 278 foram transferidos durante o fim de semana. Do total, 150 adolescentes foram levados para o Presídio Militar, em Aquiraz - que estava desativado, 101 foram para o prédio desocupado do antigo Colégio Salesiano Dom Lustosa, no Montese e 27 para o Centro Socioeducativo Dom Bosco, no Passaré. Outros 61 jovens permanecem no São Miguel e aguardam transferência.
O balanço sobre as transferências foi repassado ao Diário do Nordeste, na noite de ontem, pelo juiz da 5ª Vara da Infância e Juventude, Manuel Clístenes de Façanha. Segundo o magistrado, hoje, uma reunião no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) irá discutir a regulamentação destas mudanças ocorridas no fim de semana.
Também hoje, o Governo do Estado deve apresentar um novo plano de estabilização do sistema socioeducativo cearense, discutido em reuniões que aconteceram durante o fim de semana. Serão anunciados os resultados das reuniões entre a vice-governadora Izolda Cela, o chefe do Gabinete do Governador, Élcio Batista, e outros setores competentes para definir o aperfeiçoamento do sistema socioeducativo, como melhoria da infraestrutura, otimização dos julgamentos, formação e remuneração dos socioeducadores, além do reforço de funcionários.
A transferência realizada ontem, contudo, foi posta em prática repentinamente, de modo que nem mesmo os moradores vizinhos ao prédio do Colégio Salesiano Dom Lustosa souberam com antecedência.
Percebendo a presença incomum de policiais, os residentes mostravam-se aflitos. "Tenho medo que isso represente perigo para nós. Sempre ocorrem assaltos, já não é uma área segura. Tenho medo de a situação piorar", comentou uma das moradoras, que não quis se identificar. "Isso era um colégio, não tem grade. Só fiquei sabendo porque os vizinhos falaram. Vou colocar uma proteção no meu muro, que é na mesma parede do colégio", diz outro morador.
A comoção, contudo é fruto da desinformação, já que, conforme o comandante da operação de transferência, capitão Lutiane Rodrigues, do Batalhão de Choque da Polícia Militar, o local deverá tornar-se ainda mais seguro com a presença dos policiais. "Já conversei com alguns moradores, expliquei a situação e me coloquei à disposição. Creio que não haverá problemas e teremos uma vizinhança até mais segura", garante.
Condições
O capitão colocou ainda que, horas antes da transferência, foi ao prédio para avaliar se teria condições de receber os jovens. Assim que o aval foi dado, os adolescentes foram encaminhados ao logradouro, o que aconteceu por volta das 10h30 de domingo.
"Posso dizer que garante o mínimo de condições. Tem banheiro para a higiene pessoal, eles estão recebendo colchões, material de limpeza e estamos organizando como e quando eles poderão receber visitas. A estrutura é condizente para tudo isso", diz.
A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará (STDS), por meio da assessoria de comunicação, informou que a transferência para o Salesiano é, a princípio, provisória, feita em caráter emergencial, já que as dependências dos Centros Educacionais São Miguel e São Francisco encontram-se depredadas, após as rebeliões da última sexta-feira. As unidades estavam com um número de internos acima da capacidade.
Um outro prédio deve receber mais jovens hoje. No entanto, a STDS não pretende informar o local para que não haja grande comoção, a exemplo da que aconteceu no Montese.
Fique por dentro
Centros devem ressocializar jovens
O objetivo dos Centros Educacionais do Ceará impactados pelas rebeliões é atender, em regime de internação provisória, adolescentes do sexo masculino em conflito com a lei, enquanto aguardam a conclusão do seu processo de apuração do ato infracional pelo Juizado da Infância e da Juventude.
Em tese, de acordo com o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), enquanto estiver em privação de liberdade, o jovem deve participar de atividades pedagógicas, profissionalizantes e esportivas, em prazo máximo de até três anos.
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