Senado mantém fim de doação de empresas

O relator da proposta na Casa é o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Para que as regras entrem em vigor nas eleições de 2016, é preciso a conclusão da votação por parte dos deputados e a sanção da presidente até outubro ( FOTO: AGÊNCIA SENADO )

Brasília O Senado concluiu, ontem, a votação do projeto de reforma política que estabelece o fim da doação de recursos de empresas para partidos políticos e candidatos a cargos eletivos e estabelece um teto para os gastos de campanha de deputados, senadores e vereadores.

>Aprovada cota para mulheres no Legislativo

O projeto segue para análise da Câmara. Os deputados já votaram uma proposta de reforma política mas como ela sofreu alterações no Senado, o texto tem que ser novamente analisado pela Casa.

Os senadores mantiveram a restrição para que veículos de imprensa possam contratar institutos de pesquisa que tenham trabalhado para partidos políticos, candidatos ou órgãos públicos um ano antes das eleições.

Em relação às doações, os senadores haviam reduzido, no texto-base, o teto para R$ 10 milhões e limitado a doação apenas para partidos. Os senadores, no entanto, decidiram que os partidos políticos poderão receber recursos apenas de pessoas físicas e do fundo partidário.

Já os candidatos poderão ser financiados por pessoas físicas e por seus próprios partidos. O limite de 10% dos rendimentos que alguém teve no ano anterior às eleições também foi retirado da proposta, permitindo que uma pessoa possa doar até o limite do rendimento que teve no ano anterior ao pleito eleitoral.

FIQUE POR DENTRO

Deputados pretendem mudar projeto

Em votação hoje na Câmara dos Deputados, a doação de empresas a partidos políticos em campanhas eleitorais deve ser restabelecida. Pela manhã, os líderes se reunirão para discutir a proposta que já havia passado pela Câmara, para onde retorna agora - por se tratar de projeto de lei da Câmara, o Senado funciona como Casa revisora, com a votação iniciando e terminando onde teve origem.

"Faremos uma reunião amanhã (hoje) de manhã para acertar os detalhes, mas a tendência é que prevaleça o texto já aprovado na Câmara", afirmou ontem o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).

Ao todo, os senadores apresentaram 17 emendas ao texto da Câmara. O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) adiantou que todos os pontos serão discutidos separadamente. A tendência, contudo, conforme líderes ouvidos pela reportagem, é retomar quase completamente o texto que saiu da Câmara. É inclusive o que defende Cunha.

São dois os pontos principais discutidos pelos deputados que podem valer já para as eleições municipais de 2016: as doações de pessoas jurídicas e os limites de valores.