Para Fux, maioria não quer descriminalizar a maconha

Uma saída possível para a questão, segundo Fux, seria o Congresso chamar para si o debate para uma eventual mudança na lei ( foto: STF )

Rio de Janeiro. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse que acredita que a maioria da sociedade brasileira é contra a descrimina-lização do uso da maconha, assunto que está sendo julgado pela Corte. 

Fux defende mais debate sobre o tema e diz que o espaço ideal para isso é o Congresso Nacional, que poderia legislar a respeito. “Esse tema encerra um desacordo moral bastante expressivo na sociedade. Entendo que haja uma parcela maior da sociedade contrária à descrimina-lização. Então, o Supremo pode vir, ou não, a adotar uma solução contramajoritária, contra a vontade social”, disse o ministro à imprensa, pouco antes do lançamento de seu livro Novo Código de Processo Civil Temático, na última sexta-feira (11), durante a 17ª Bienal do Livro no Rio de Janeiro.

Fux questionou se este é o melhor momento para o STF julgar o assunto e se a sociedade brasileira está preparada para a descriminalização, que deixaria de considerar crime o porte de maconha para uso pessoal.

Ponderação

Ele considera que o tema gera um “dissenso na sociedade” e isso recomenda que a Corte seja bastante ponderada no momento de adotar uma solução. 

“Este é um tema que talvez nem fosse o momento do Supremo julgar. Eu não sei se a sociedade está preparada para receber esta solução. Quando há um desacordo moral razoável, nesses casos em que estão em jogo valores morais da coletividade, acho importante o juiz ouvir a sociedade”, declarou Fux.

Para o ministro, que ainda não apresentou o seu voto neste processo, o tema seria melhor decidido através de votação no âmbito legislativo, o que daria maior espaço e tempo para a sociedade se manifestar.

“Acho que o Parlamento tem a legitimidade democrática por representar a sociedade. Será que hoje seria aprovada uma lei descriminalizando a droga? Há várias correntes da doutrina constitucional que entendem que não deve haver um governo de juízes, que o Judiciário não é uma instância hegemônica e que no Estado Democrático de Direito quem deve dar a última palavra é o Parlamento”, avaliou o ministro do STF.

Uma saída possível para a questão, segundo Fux, seria o Congresso chamar para si o debate para uma eventual mudança na lei aproveitando a nova interrupção do julgamento do Supremo, suspenso após o pedido de vista feito pelo ministro Teori Zavascki. 

Histórico

O julgamento estava em andamento na quinta-feira (10) no STF e foi interrompido por mais um pedido de vista. Após votos dos ministros Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso a favor da descriminalização do porte da maconha, Zavascki pediu mais tempo para analisar o assunto. 

Antes deles, o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, já havia se posicionado a favor da descriminalização do porte da droga.

O porte de 25 gramas de maconha ou a plantação de até seis plantas fêmeas da espécie – foram as quantidades de referência que o ministro Barroso propôs como sugestão de parâmetro para diferenciar consumo (ou produção própria) e tráfico de maconha, que no entender do ministro deve ser descriminalizado

A mudança na lei é julgada no recurso de um ex-preso, condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento.

No recurso, a Defensoria Pública de São Paulo diz que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não pode ser configurado crime, por não gerar conduta lesiva a terceiros. Além disso, os defensores afirmam que a tipificação ofende os princípios constitucionais da intimidade e a liberdade individual.

Fique por dentro

Como se deu a questão em outros países

O ministro Luís Roberto Barroso, ao proferir voto favorável à descriminalização, citou experiências de outros países. Segundo ele, Portugal, por exemplo, descriminalizou o porte de até 25 gramas de maconha. Além de o consumo não ter disparado, houve redução no número de jovens que consomem a droga, além de aumento no número de dependentes em tratamento. Na Espanha também houve a descrimina- lização. Lá, portar até 100 gramas não é crime. Colômbia e Argentina também não criminalizam o porte da maconha. O vizinho Uruguai foi o primeiro país a descriminalizar a produção e comercialização.