Novo atlas do Ceará deve sair até 2016

O crescimento econômico, promovido com a instalação do porto, e mais o fato de reunir uma população acima de 12 mil habitantes conferem ao Pecém o perfil da emancipação de São Gonçalo do Amarante ( FOTO: RODRIGO CARVALHO )

Fortaleza. Afora a criação de novos municípios, a Comissão formada desde 2013 na Assembleia Legislativa tem ainda a missão de publicar um atlas com georeferenciamento do Ceará, onde já estejam superadas as pendências de limites. A ideia é elaborar as atuais referências demarcatórias dos territórios.

>Lei pode criar mais 14 municípios

Até o momento, foram gereferenciados 90 cidades cearenses. O trabalho é realizado em conjunto com o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e objetiva contribuir para a solução de conflitos de limites que existem em algumas dessas localidades.

Cerca de 80% dos municípios apresentam disputas de territórios, por conta da indefinição de seus limites. Essa situação faz com que localidades deixem de receber atenção do poder público, especialmente nos aspectos sociais, além de interesses políticos interferirem na solução dos conflitos. Esses existem, conforme admite a Comissão, porque também se passou muito tempo para legislar sobre o assunto e estabelecer novas metodologias de demarcação de limites. A última legislação remonta a 1951, quando no Ceará havia 95 municípios. De lá para cá, o número cresceu para 184.

Atraso

O atraso na publicação do atlas tem razões variadas, segundo Luiz Mourão, mas a expectativa é que seja apresentado até o fim do atual mandato do presidente do legislativo, deputado estadual Zezinho Albuquerque. O trabalho ainda não foi concluído e corre o risco de ser publicado sem que os 14 distritos tenham obtido a mudança de status.

O aspecto econômico tem importância relativa. O Pecém, com o seu porto, se insere nesse aspecto. População tem peso fundamental, mas o estado apresenta disparidades como ter distrito como Jurema, em Caucaia, 129.276 habitantes, representando população superior a dois municípios, segundo o censo do IBGE. Enquanto isso, Barbalha, possui 55.325 habitantes, e Baturité, 33.321, como s exemplos.

A regulamentação para a criação de novos municípios é aguardada desde 1996, quando a emenda constitucional aprovada exigiu a aprovação de lei federal traçando os novos critérios para a criação, incorporação e os desmembramentos a serem seguidos pelas assembleias estaduais. No Brasil todo, o projeto- de-lei que agora tramita na Câmara Federal, após aprovação no Senado, poderá criar, pelo menos, 200 novos municípios .

Para o economista Alex Araújo é possível que muitas dessas cidades possam crescer mais com a emancipação. No entanto, as desvantagens são maiores, haja vista que as cidades não obtêm autonomia econômica. O que é mais preocupante na atual crise econômica que o País vem atravessando.