Brasília O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu ontem o apelo dos governadores pela alíquota de 0,38% da CPMF. Mantendo o tom crítico adotado nos últimos dias, ele se comprometeu a não obstruir a votação de uma proposta que chegue à Casa, mas reiterou as dificuldades, tanto de acordo, quando do processo legislativo, para aprovar a nova tributação.
"Acho que está fadado à derrota fragorosa. Porém, se chegar a ponto de votar, não vou obstruir. Com muita boa vontade, vai entrar em vigor em julho de 2016, se passasse", afirmou o peemedebista, após encontro com oito governadores no Congresso.
"É difícil sair da CCJ, pouco provável sair de uma comissão especial, ainda mais difícil sair do plenário. São etapas difíceis que têm que ser enfrentadas e lentas, longas. Além disso, tem noventena. Não é fácil. Não vai conseguir resolver o problema deles em 2016", acrescentou.
Cunha disse se sensibilizar com a situação dos governadores, mas afirmou que a conversa de cerca de uma hora com eles não o fez mudar de posição. "Acho que a CPMF é um aumento de carga tributária pernicioso", avaliou. O peemedebista defende uma solução conjunta, já que "todo mundo está sofrendo efeito da perda da confiança na economia". "Eu mesmo propus que todo o recurso da repatriação fique para Estados e municípios. Pode ser um caminho para ajudá-los em 2016", sugeriu.
Mais uma vez, Cunha criticou o governo com a previsão de reduzir R$ 200 milhões com cortes de cargos comissionados em ministérios. "O governo não está fazendo seu sacrifício, não está cortando suas despesas. Ele (governo) pode buscar aqui aumento de arrecadação ao Congresso e propor, mas não somos nós que temos obrigação de resolver o déficit do governo. O governo tem que resolver seu déficit".
Além disso, atacou a postura do Planalto de incentivar os governadores a pressionar as bancadas no Congresso a aprovar a CPMF. "O governo está tentando dividir a derrota com os governadores, jogando-os aqui para fazerem o papel que o governo não consegue fazer, porque não tem uma base articulada".
Apelos
Na saída do encontro, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), disse que fez um apelo a Cunha para que coloque a proposta da CPMF em votação. Ele ressaltou que defenderá a medida a senadores e deputados do Rio e observou que, diante da atual crise, "dificilmente algum governador do País não precise desses recursos".
Segundo Pezão, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), informou que também é favorável à recriação do tributo. Governadores de seis estados - Bahia, Rio de Janeiro, Tocantins, Piauí, Alagoas, Ceará - e representantes de Sergipe e do Rio Grande do Sul estiveram na Câmara. Os mandatários estaduais de partidos de oposição, como PSDB, DEM e PSB, não compareceram ao encontro.
Wellington Dias, governador do Piauí, disse que, em conversas com governadores de partidos contrários ao governo, eles reconsideraram posições "a partir do momento em que foi ampliada a discussão para a situação de estados e municípios. "No primeiro momento, o posicionamento era um percentual de 0,2% apenas para União". Na opinião dele, assim seria difícil aprovar a CPMF.
O governador da Bahia, Rui Costa, engrossou o coro ao considerar que o pacote é necessário, mas alertou que os estados querem participar das discussões em torno de uma alternativa para a crise. "Precisamos de medidas de curto prazo que nos ajudem a atravessar a grave crise fiscal. Esta questão não é partidária, mas de encontrar um marco estrutural para o País", afirmou.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ontem que "quanto mais profundo o corte" de gastos feito pelo governo, mais ele terá "credibilidade" para tentar emplacar a retomada da CPMF.
Renan não quis dizer se é contra ou a favor do tributo, argumentando que não seria adequado falar sobre o assunto antes de ele ser apreciado pela Câmara, mas considerou a proposta de corte de gastos tímida para justificar a imposição do aumento da carga tributária. "Quanto mais profundo for o corte, mais você tem condições de discutir a elevação da carga tributária", disse.
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