A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove na próxima quarta-feira (9), audiência pública proposta pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), para comemorar os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor, que serão completados no dia 11 de setembro.
Durante o evento, serão discutidas as conquistas proporcionadas pela lei e os desafios que ainda se apresentam. O deputado cearense destaca a grande preocupação com os serviços públicos que foram privatizados e geralmente a ausência de fiscalização da agência reguladora.
"Hoje o grande problema são as políticas públicas que foram privatizadas e geralmente a ausência de fiscalização da agência reguladora. Portanto, é importantíssimo que nesta próxima quarta-feira nós tenhamos as autoridades responsáveis pela execução da lei para justamente fazer uma avaliação sobre o que avançamos, o que deixou de avançar. Mas mesmo assim eu acho que têm sido positivos os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor."
Nenhum comentário:
Postar um comentário