Ceará
Grupo inicia trabalhos próxima semana
O governador eleito do Ceará, Camilo Santana, definiu nesta quinta-feira (13/11) a equipe de transição com o Governo do Estado. O grupo iniciará os trabalhos na próxima semana.
Composição
A equipe de transição é formada, além do próprio governador eleito e da vice-governadora, Izolda Cela, por: Mauro Filho, deputado estadual, Eudoro Santana, engenheiro, Danilo Serpa, chefe de gabinete, e Carlos Eduardo Sobreira, secretário adjunto da Seplag.
A equipe de transição é formada, além do próprio governador eleito e da vice-governadora, Izolda Cela, por: Mauro Filho, deputado estadual, Eudoro Santana, engenheiro, Danilo Serpa, chefe de gabinete, e Carlos Eduardo Sobreira, secretário adjunto da Seplag.
Na coordenação
Camilo Santana coordenará a equipe, participando ativamente de todas as reuniões com as secretarias e suas vinculadas.
Camilo Santana coordenará a equipe, participando ativamente de todas as reuniões com as secretarias e suas vinculadas.
Agenda
A equipe de transição se reuniu nesta quinta-feira (13) pela primeira vez e realizará, a partir da próxima semana, reuniões diárias com todas as áreas do executivo estadual.
A equipe de transição se reuniu nesta quinta-feira (13) pela primeira vez e realizará, a partir da próxima semana, reuniões diárias com todas as áreas do executivo estadual.
Câmara dos Deputados
Com substitutivo de Mauro Benevides, CCJ da Câmara aprova projeto que regulamenta uso de armas não letais pela polícia
Projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pretende regulamentar o uso de armas com menor potencial ofensivo por policiais, a exemplo das armas elétricas e cassetetes de borracha.
A proposta aprovada na última terça-feira (11) determina que esses equipamentos deverão ser usados prioritariamente nos casos de abordagem a cidadãos desarmados, desde que o uso do armamento não letal não coloque em risco a integridade do agente de segurança.
Proibido
De acordo com o projeto, também será proibido o uso de arma de fogo contra quem estiver em fuga desarmado ou contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, a não ser que represente risco imediato aos agentes ou a outra pessoa.
De acordo com o projeto, também será proibido o uso de arma de fogo contra quem estiver em fuga desarmado ou contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, a não ser que represente risco imediato aos agentes ou a outra pessoa.
Formação
O projeto diz ainda que os cursos de formação de policiais deverão incluir conteúdo programático que os habilite ao uso de instrumentos não letais. O objetivo da proposta é diminuir o número de mortes causadas por policiais. Dados contidos no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2013, 2.212 pessoas foram mortas em ações policiais em todo país; média de seis por dia.
O projeto diz ainda que os cursos de formação de policiais deverão incluir conteúdo programático que os habilite ao uso de instrumentos não letais. O objetivo da proposta é diminuir o número de mortes causadas por policiais. Dados contidos no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2013, 2.212 pessoas foram mortas em ações policiais em todo país; média de seis por dia.
Socorro
Ainda de acordo com o projeto, quando o uso de arma não letal resultar em ferimentos, a polícia deverá assegurar a imediata prestação de socorro médico, bem como a comunicação do ocorrido à família.
Ainda de acordo com o projeto, quando o uso de arma não letal resultar em ferimentos, a polícia deverá assegurar a imediata prestação de socorro médico, bem como a comunicação do ocorrido à família.
Mauro
Elaborado inicialmente no Senado, o texto aprovado na CCJ é um substitutivo do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). Como sofreu mudanças, a matéria retornará para análise dos senadores nos próximos dias.
Elaborado inicialmente no Senado, o texto aprovado na CCJ é um substitutivo do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). Como sofreu mudanças, a matéria retornará para análise dos senadores nos próximos dias.
Com informações da ABr
Ceará
Valdomiro Távora é o presidente do TCE
Economia, praticidade, agilidade e transparência. Essas são as principais propostas do Diário Oficial Eletrônico (DOE), serviço oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) a partir desta segunda-feira (17/11), com o lançamento da Edição nº 1 – Ano 1.
“Essa é mais uma iniciativa do Tribunal de Contas em busca de garantir maior transparência às ações públicas, contribuindo, ao mesmo tempo, para que o cidadão exerça o controle social e os gestores públicos acompanhem as decisões de seu interesse”, destacou o presidente do TCE-CE, conselheiro Valdomiro Távora.
Acesso
De segunda a sexta-feira, até as 17 horas, o cidadão terá acesso às decisões proferidas em processos analisados pelo Pleno da Corte cearense. São matérias relacionadas, por exemplo, a editais de concorrência, a consultas que trazem a orientação do TCE sobre como o gestor deve agir diante de determinada situação, a auditorias operacionais que avaliam programas governamentais, entre outros.
De segunda a sexta-feira, até as 17 horas, o cidadão terá acesso às decisões proferidas em processos analisados pelo Pleno da Corte cearense. São matérias relacionadas, por exemplo, a editais de concorrência, a consultas que trazem a orientação do TCE sobre como o gestor deve agir diante de determinada situação, a auditorias operacionais que avaliam programas governamentais, entre outros.
Também será possível acompanhar as atas das sessões, os editais de citação e de audiência, as resoluções, portarias, instruções normativas, atos administrativos e licitações, contratos e convênios do Tribunal.
100% digital
Criado dentro do Programa TCE 100% Digital, o DOE será o veículo de comunicação oficial dos atos processuais e administrativos da Corte de Contas, disponibilizado no Portal institucional.
Criado dentro do Programa TCE 100% Digital, o DOE será o veículo de comunicação oficial dos atos processuais e administrativos da Corte de Contas, disponibilizado no Portal institucional.
Durante 90 dias, as publicações serão feitas concomitantemente no Diário Oficial do Estado e no DOE-TCE-CE. Após este prazo, a divulgação será exclusivamente no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas.
E ainda
A publicação do DOE-TCE-CE é de responsabilidade da Secretaria Geral da Corte de Contas, sob a coordenação do analista de controle externo, Ricardo Araújo Ferreira. “Além do acesso gratuito e livre para qualquer cidadão, teremos a garantia de mais agilidade e independência, com a possibilidade de atualizações online e sem limites para a quantidade de publicações”, destacou Ricardo Araújo.
A publicação do DOE-TCE-CE é de responsabilidade da Secretaria Geral da Corte de Contas, sob a coordenação do analista de controle externo, Ricardo Araújo Ferreira. “Além do acesso gratuito e livre para qualquer cidadão, teremos a garantia de mais agilidade e independência, com a possibilidade de atualizações online e sem limites para a quantidade de publicações”, destacou Ricardo Araújo.
Com informações do TCE
Ceará, Em Brasília
Eunício reúne Roberto Pessoa e deputados de oposição
O senador Eunício Oliveira (PMDB) recebeu nesta quinta-feira (13), em seu gabinete em Brasília, o ex-candidato a vice-governador, Roberto Pessoa; o deputado estadual Roberto Mesquita (PV); o deputado eleito Tomaz Holanda (PPS) e o prefeito de Itarema, Binu Monteiro (PV).
Na pauta, o fortalecimento do bloco de oposição ao governo do Estado do Ceará que atuará de “forma propositiva”, mas preservando as críticas e sugestões de mudança às ações e projetos que não forem bem sucedidos e que estiverem trazendo consequências negativas para o cearense.
Ajuda
Além disso, foram discutidos projetos a serem desempenhados nos municípios cearenses e que contarão com a colaboração do parlamentar junto ao governo federal.
Além disso, foram discutidos projetos a serem desempenhados nos municípios cearenses e que contarão com a colaboração do parlamentar junto ao governo federal.
Outra reunião
Nos bastidores, a informação é de que Eunicio reúna em Fortaleza os deputados estaduais eleitos por sua coligação para articular um bloco de oposição a Camilo Santana (PT). O objetivo é cobrar as promessas de campanha. O grupo já se reuniu esta semana, entretanto sem a presenca do peemedebista.
Nos bastidores, a informação é de que Eunicio reúna em Fortaleza os deputados estaduais eleitos por sua coligação para articular um bloco de oposição a Camilo Santana (PT). O objetivo é cobrar as promessas de campanha. O grupo já se reuniu esta semana, entretanto sem a presenca do peemedebista.
Ceará
Com a presença de Camilo, executiva do PT Ceará realiza reunião nesta sexta-feira
A direção estadual do PT irá se reunir nesta sexta-feira (14), a partir das 9h, no Hotel Amuarama, para fazer um balanço das eleições e avaliar a conjuntura política atual. O encontro terá a presença do governador eleito Camilo Santana, além de parlamentares atuais e eleitos.
Atenção
Nos bastidores, a informação é que o partido aproveitará o encontro para cobrar mais atenção do governador eleito. Entretanto, lideranças do partido negam, inclusive a deputada Rachel Marques em pronunciamento na Assembleia Legislativa afirmou que o encontro servirá para fazer um balanço eleitoral e definir novas diretrizes.
Nos bastidores, a informação é que o partido aproveitará o encontro para cobrar mais atenção do governador eleito. Entretanto, lideranças do partido negam, inclusive a deputada Rachel Marques em pronunciamento na Assembleia Legislativa afirmou que o encontro servirá para fazer um balanço eleitoral e definir novas diretrizes.
Reunião histórica
Para o presidente do PT Ceará, De Assis Diniz, essa será “uma reunião histórica do nosso partido onde vamos apresentar um balanço eleitoral e qual o impacto desses resultados para a nossa realidade”, afirma. Ainda segundo ele, o encontro também será um momento de reflexão sobre os desafios, as tarefas, e de como contribuir com uma agenda que paute as necessidades do momento.
Para o presidente do PT Ceará, De Assis Diniz, essa será “uma reunião histórica do nosso partido onde vamos apresentar um balanço eleitoral e qual o impacto desses resultados para a nossa realidade”, afirma. Ainda segundo ele, o encontro também será um momento de reflexão sobre os desafios, as tarefas, e de como contribuir com uma agenda que paute as necessidades do momento.
Com informações da assessoria
Ceará
Walter Cavalcante é o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza. Foto: Genilson de Lima
O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Walter Cavalcante (PMDB) quebrou o silêncio, ontem, e, embora com poucas palavras, reverberou como a Casa deverá se posicionar sobre o caso do vereador Antônio Farias de Souza (PTC), o “A Onde É”, que passou 40 dias preso, após ser flagrado acompanhando um saque bancário de salários de assessores.
De acordo com Walter, “o processo está seguindo rigorosamente os trâmites” e ressaltou que não irá adiantar ou postergar o processo de cassação, contudo, irá cumprir “rigorosamente” o regimento interno.
Licença
Na última quarta-feira (11), o advogado do parlamentar, Leandro Vasques, afirmou que, por conta do “baque” que passou após 40 dias preso, por “motivos psicológicos” Antônio Farias irá se licenciar da CMFor. O parlamentar está realizando exames médicos para apresentar à Casa. Caso a licença seja concedida, “A Onde É” continuará a receber o seu salário como vereador. Durante o mês em que esteve preso, o parlamentar recebeu a remuneração regularmente.
Na última quarta-feira (11), o advogado do parlamentar, Leandro Vasques, afirmou que, por conta do “baque” que passou após 40 dias preso, por “motivos psicológicos” Antônio Farias irá se licenciar da CMFor. O parlamentar está realizando exames médicos para apresentar à Casa. Caso a licença seja concedida, “A Onde É” continuará a receber o seu salário como vereador. Durante o mês em que esteve preso, o parlamentar recebeu a remuneração regularmente.
“Eu conversei com ele e diante do visível abalo emocional, eu sugeri pedir uma licença médica, na qual ele prontamente concordou. E redigi o pedido e deixei com ele. Se ele deu entrada ou não, não sei afirmar, porque viajei a Sobral”, disse o advogado .
Tratamento
De acordo com Vasques, “A Onde É” vai buscar um tratamento psíquico, haja vista estar “muito abalado” e “traumatizado”, principalmente, após o desfecho fatal de seu pai, que veio a óbito, após o vereador ter sido solto. “Então, tudo isso tem causado, de fato, um tumulto psíquico que o irá fazer pedir a licença”, ressaltou.
De acordo com Vasques, “A Onde É” vai buscar um tratamento psíquico, haja vista estar “muito abalado” e “traumatizado”, principalmente, após o desfecho fatal de seu pai, que veio a óbito, após o vereador ter sido solto. “Então, tudo isso tem causado, de fato, um tumulto psíquico que o irá fazer pedir a licença”, ressaltou.
Anulação
Após o vereador ser solto, no último dia 5 de novembro, atendendo a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), Leandro Vasques entrou com o pedido de anulação do processo, que já foi protocolado ao juiz da 18ª Vara Criminal. Contudo, o parlamentar pode ainda ter o mandato cassado e a prisão preventiva decretada, segundo o promotor de Justiça Ricardo Rocha.
Após o vereador ser solto, no último dia 5 de novembro, atendendo a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), Leandro Vasques entrou com o pedido de anulação do processo, que já foi protocolado ao juiz da 18ª Vara Criminal. Contudo, o parlamentar pode ainda ter o mandato cassado e a prisão preventiva decretada, segundo o promotor de Justiça Ricardo Rocha.
Leia ainda:Vereador A Onde É deixa a cadeia após 40 dias de prisão
Vereador A Onde É tem liberdade determinada pelo STF
A Onde É: Dinheiro desviado da Câmara pagou até “lua de mel”; MP quer a cassação do vereador
MP investiga vereador “Aonde É” por irregularidades no uso de verba públicaCâmara de Fortaleza gasta R$ 4 mi com passagens e R$ 9,7 mi em vales-refeição
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Denúncias
Segundo o Ministério Público, o vereador chefiaria esquema de “pedágios” em até R$ 40 mil mensais sobre salários de servidores de seu gabinete na Câmara. Ele foi preso em flagrante, quando sacava o salário de um doa seus assessores.
Segundo o Ministério Público, o vereador chefiaria esquema de “pedágios” em até R$ 40 mil mensais sobre salários de servidores de seu gabinete na Câmara. Ele foi preso em flagrante, quando sacava o salário de um doa seus assessores.
Representações
Além da abertura de processo, o MP também enviou ao Legislativo representação contra o vereador por quebra de decoro parlamentar por suposta prática de crimes de peculato, formação de quadrilha, organização criminosa, lavagem de dinheiro, concussão e atos de improbidade administrativa. A ação ainda está sob análise da Casa.
Além da abertura de processo, o MP também enviou ao Legislativo representação contra o vereador por quebra de decoro parlamentar por suposta prática de crimes de peculato, formação de quadrilha, organização criminosa, lavagem de dinheiro, concussão e atos de improbidade administrativa. A ação ainda está sob análise da Casa.
Com informações do OE
Nacional
Dilma deve analisar demissão coletiva de ministros ma próxima semana
O Planalto articula um movimento para esvaziar o gesto de Marta Suplicy, que, ao deixar o Ministério da Cultura, teceu críticas ao governo.
A seis dias do prazo sugerido pelo chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para que os ministros, “por uma questão de gentileza”, entregassem as cartas de demissão à presidente Dilma Rousseff, pelo menos 15 integrantes do primeiro escalão, incluindo o próprio Mercadante, já redigiram o pedido de saída. Muitos deles, entretanto, devem continuar no cargo.
Análise
O pedido de demissão coletiva, que só será analisado por Dilma a partir da semana que vem, quando ela retornar da reunião do G20, na Austrália, tornou-se um contraponto à carta de Marta Suplicy, que criticou a condução da política econômica do governo. A demissão da senadora petista será publicada no Diário Oficial de nesta quinta-feira (13).
O pedido de demissão coletiva, que só será analisado por Dilma a partir da semana que vem, quando ela retornar da reunião do G20, na Austrália, tornou-se um contraponto à carta de Marta Suplicy, que criticou a condução da política econômica do governo. A demissão da senadora petista será publicada no Diário Oficial de nesta quinta-feira (13).
Explicações
Na quarta-feira (12), durante entrevista coletiva para tratar da pauta de competitividade da indústria, Mercadante explicou a ideia da demissão coletiva, alegando que a proposta surgiu de uma conversa dele com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Planejamento, Miriam Belchior. “É uma forma de demonstrar publicamente esse espírito que foi a campanha da presidente Dilma, de uma equipe nova em um governo novo: todo mundo formalizar essa gentileza para ela (a presidente) ter total liberdade”, ponderou.
Na quarta-feira (12), durante entrevista coletiva para tratar da pauta de competitividade da indústria, Mercadante explicou a ideia da demissão coletiva, alegando que a proposta surgiu de uma conversa dele com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Planejamento, Miriam Belchior. “É uma forma de demonstrar publicamente esse espírito que foi a campanha da presidente Dilma, de uma equipe nova em um governo novo: todo mundo formalizar essa gentileza para ela (a presidente) ter total liberdade”, ponderou.
Retificação
Logo em seguida, Mercadante retificou o raciocínio, acrescentando que, mesmo sem esse “ato de gentileza”, a presidente tem toda liberdade para trocar a equipe ministerial. “Ela foi eleita, vivemos em um regime presidencialista e ela pode trocar o ministro que quiser quando achar oportuno. Mas é um gesto e, com todos os que conversei pessoalmente, foi entendido como uma gentileza. Um gesto de agradecimento e reconhecimento pela honra de ter participado deste governo”, emendou o chefe da Casa Civil.
Logo em seguida, Mercadante retificou o raciocínio, acrescentando que, mesmo sem esse “ato de gentileza”, a presidente tem toda liberdade para trocar a equipe ministerial. “Ela foi eleita, vivemos em um regime presidencialista e ela pode trocar o ministro que quiser quando achar oportuno. Mas é um gesto e, com todos os que conversei pessoalmente, foi entendido como uma gentileza. Um gesto de agradecimento e reconhecimento pela honra de ter participado deste governo”, emendou o chefe da Casa Civil.
Com informações das Agências
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