Brasília. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso atendeu pedido da editora responsável pela publicação da IstoÉ e liberou a circulação da revista que cita o governador do Ceará, Cid Gomes (Pros), em reportagem sobre a Operação Lava-Jato.
Uma decisão da juíza Maria Marleide Queiroz, da 3ª Vara de Família de Fortaleza, havia proibido a circulação da revista ou de publicação da editora que contivesse "qualquer notícia relacionada" a Cid quanto ao depoimento do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto da Costa ou ainda "qualquer outro fato que diga respeito à operação Lava-Jato". A pena imposta pela Justiça era de R$ 5 milhões de multa diária.
A IstoÉ ampliou a lista dos citados por Costa na delação premiada. De acordo com a revista, Cid Gomes é apontado como um dos envolvidos no suposto esquema de pagamento de propinas oriundas de contratos da estatal.
Na decisão liminar proferida ontem, Barroso considera que a Justiça "impôs censura prévia a uma publicação jornalística em situação que não admite esse tipo de providência".
Para o ministro, a solução adequada para o caso seria permitir a divulgação da notícia, podendo Cid, posteriormente, pleitear algum tipo de reparação na Justiça caso se sinta prejudicado.
Barroso suspendeu os efeitos da decisão e a tramitação do processo no Ceará. O ministro não descarta existência de irregularidade no vazamento do conteúdo da delação premiada de Costa, mas aponta que não se deve, por este fator, proibir a divulgação de notícias a respeito.
"Embora possa ter havido ato ilícito por parte de quem tenha eventualmente comprometido o sigilo de dados reservados, a solução constitucionalmente adequada não envolve proibir a divulgação da notícia, mas sim o exercício do direito de resposta ou a reparação dos danos", disse o ex-diretor da estatal.
Relevância
No recurso apresentado ao Supremo, a revista alegou que o assunto é atualmente relevante no cenário político nacional, dotado de grande interesse público, o que justificaria ampla divulgação sobre o assunto. A editora sustentou ainda que não se trata de vazar informações.
Segundo Alexandre Fidalgo, advogado da Istoé, não houve definição se, com a liberação do STF, haverá uma redistribuição da edição ou se a reportagem será replicada no próximo fim de semana.
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