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Para a professora
da UFRJ Denise Gentil, regime de capitalização
só é possível para quem ganha o
suficiente para poupar.
(FOTO: CELSO RICARDO)
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A
proposta de reforma da Previdência apresentada pelo Governo Jair Bolsonaro tem
gerado divergências sobre os efeitos para a população e, inclusive, a respeito
das motivações para a reformulação. De acordo com o professor do Instituto de
Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Eduardo Fagnani, a
reforma previdenciária é de fato necessária e é até comum a periodicidade dela
em países mais desenvolvidos.
"A
questão é que eles não destroem seus sistemas sociais e partem de um
diagnóstico correto. Aqui, tem-se um objetivo mais ideológico e menos técnico;
querem destruir a seguridade social", afirma. Fagnani participou ontem de
seminário realizado pela Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos
Auditores-Fiscais da Receita Federal no Ceará (Sindifisco DS-CE) para analisar
as medidas anunciadas e apontar alternativas.
Regime
geral
Eduardo
avalia que o regime geral da Previdência, que inclui os contribuintes do setor
privado, rurais e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), não
precisa de grandes mudanças, apenas ajustes pontuais. "Ao longo de 20, 30
anos, já foram feitas dezenas de emendas constitucionais ou legislações
complementares que resolvem problemas que foram aparecendo", relembra.
Ele
destaca que o Brasil já tem uma idade mínima para aposentadoria, de 65 anos
para homens e 60, para mulheres, "patamar definido em 1998, quando a idade
para aposentadoria nos países europeus ainda estava em torno de 62 anos".
Ele
aponta que já há também um tempo de contribuição mínima de 15 anos e que o
problema da aposentadoria precoce por tempo de contribuição foi resolvido em
2015, com a criação do fator previdenciário móvel, que instituiu o regime dos
pontos.
Pontos
críticos
Com
essa avaliação, os pontos que precisam de mudanças são as regras para os
militares e servidores públicos federais que entraram para a máquina pública
antes de 2012. "O servidor que entrou a partir de 2012 passa a ter um teto
para aposentadoria de R$5,8 mil. Se ele quiser receber mais do que isso, tem
que contribuir pelo regime de capitalização. O gargalo agora são só os
servidores que entraram antes dessa mudança, o estoque", explica o
professor da Unicamp.
Sobre
os militares, ele ressalta que o grupo representa apenas 35% do total de
contribuintes, de um grupo que envolve setor privado, servidores públicos e os
próprios militares. "Mas o déficit deles chega a 50%. E o Governo prevê
uma economia de R$10 bilhões em dez anos com a proposta que foi apresentada
essa semana, é apenas 1% do total que eles estimam economizar (R$1 trilhão em
10 anos)", destaca.
Capitalização
A
professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ), Denise Gentil avalia que a reforma vem não para resolver o problema
fiscal, mas para institucionalizar o regime de capitalização no Brasil. "O
problema é que nesse regime a contribuição vai para uma conta individual e só
contribui quem tem renda suficiente para poupar para essa finalidade". Ela
ainda ressalta que com essa mudança, o Governo fica sem esses valores para
pagar a aposentadoria dos idosos que já estão aposentados. Diário do Nordeste
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