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| (Foto: Fernando Frazão) |
Quando
a prevenção falha e mais um número é agregado à estatística do feminicídio no
Ceará, a expectativa é voltada para a Justiça. A devida identificação e punição
dos culpados é o que mais se aproxima do alento para familiares e amigos de
vítimas. Desde a implantação da Lei nº 13.104 em 2015, conhecida como Lei do
Feminicídio, 167 processos desse tipo ingressaram no Tribunal de Justiça do
Ceará (TJCE), até 2018.
Do
montante de casos, 19 foram julgados desde a implantação da lei. Outros três,
porém, foram julgados como feminicídio mesmo tendo ingressado na Justiça antes
de 2015, totalizando 22 processos concluídos. Com o objetivo de zerar o número
de processos desse tipo em trâmite, um Termo de Cooperação entre o TJCE, a
Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e o Instituto Maria da Penha (IMP) deverá
ser formalizado, a fim de priorizar o andamento de casos dessa categoria no
Estado. A proposta foi debatida na quinta-feira (21), durante uma reunião entre
as entidades que ocorreu na sede do TJCE.
Apoio
Além
dos desafios jurídicos, a carga emocional e o luto desempenham um papel
determinante nas vidas dos parentes de vítimas de feminicídio. Para essas
famílias, o apoio é oferecido pela Rede Acolhe, um programa de atendimento
integral aos parentes de vítimas de mortes violentas.
"É
um atendimento multidisciplinar, que é jurídico e fornece informações sobre o
inquérito e acompanhamento do processo criminal, da investigação. A gente
envolve outras ações, como de guarda, pra definir a situação dos filhos nos
casos de feminicídio", detalha Gina Moura, defensora pública e
coordenadora da Rede Acolhe.
O
programa também garante atendimento psicossocial, que aciona instituições
públicas e privadas para dar suporte. Segundo a defensora, é notável o
protagonismo da família das vítimas ao contribuir com informações, testemunhas
e provas documentais, que são determinantes para a conclusão do processo.
Desafio
Para
Gina Moura, porém, há um desafio que sobrepõe a celeridade no julgamento dos
processos. "Antes de ter um Poder Judiciário eficiente, é preciso que a
informação chegue à Polícia. As pessoas precisam não ter medo de denunciar, se
sentindo respeitadas e bem orientadas dentro das instituições policiais",
afirma. Diário do Nordeste
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