Quinze dias depois de receber da Polícia Federal (PF) áudios e documentos que poderiam comprovar a participação de advogados cearenses no suposto esquema de compra de liminares nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) indicou somente na última sexta-feira (4), os nomes do presidente e dos 40 novos membros do Tribunal de Ética da Instituição. Dissolvido em dezembro passado, o órgão é responsável por apurar denúncias de irregularidades éticas e disciplinares contra advogados.
O presidente da OAB-CE, advogado Marcelo Mota, explicou que o Tribunal ainda não está em atividade porque o regimento interno da Ordem prevê que o órgão seja constituído na primeira sessão ordinária da gestão. A primeira sessão aconteceu no dia 25 de fevereiro deste ano, porque em janeiro houve recesso. Um nova reunião foi realizada na sexta-feira (4) e resultou na manutenção do advogado José Damasceno Sampaio como presidente, de acordo com a assessoria de comunicação da OAB-CE.
Conforme Marcelo Mota, assim que o Tribunal começar a funcionar os documentos e áudios que chegaram da Polícia Federal serão entregues nas mãos do novo presidente, para que as devidas providências sejam tomadas. Questionado sobre o teor do material entregue pela PF, o presidente da OAB disse que não sabe o conteúdo. "Pelo fato de ter caráter sigiloso e por ser da competência do Tribunal de Ética e Disciplina achei por bem primeiro entregar ao presidente quando ele tomar posse. A competência é do Tribunal de Ética e Disciplina e eu não quis avançar nesse tema", explicou .
Marcelo Mota garantiu que será dado prioridade à investigação, que teve as primeiras denúncias acerca do suposto esquema de compra de liminares divulgadas em julho de 2013. Até agora, cerca de dois anos e meio depois, os advogados que supostamente atuaram como intermediários oferecendo dinheiro aos desembargadores para que favorecessem seus clientes, não tiveram processo disciplinar instaurado contra eles.
"No final do ano passado o então presidente do Tribunal de Ética, José Damasceno Sampaio, requereu ao magistrado federal, onde tramita o processo na Justiça, que a Polícia Federal enviasse a documentação para a Ordem. O juiz deferiu. O que nós tínhamos até então eram apenas denúncias que não tinham como serem comprovadas", explicou Marcelo Mota.
O presidente da OAB-CE reiterou o compromisso de punir os advogados caso sejam comprovadas as denúncias, mas esclareceu que tudo correrá dentro dos trâmites legais. "É uma questão de honra para o Tribunal de Ética dar uma resposta à classe e à sociedade sobre a atividade dos advogados. Se eles cometeram alguma infração deverão ser penalizados, sofrer sanções. Isso tudo vai depender da produção de provas, do que venha a ser dito em desfavor desses profissionais. Nós faremos isso com muita responsabilidade, respeitando os princípios constitucionais da presunção da inocência, da ampla defesa e do contraditório", salientou Marcelo Mota.
Indícios
Conforme as ações, administrativa e penal, que tramitam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), respectivamente, há indícios de que três desembargadores estaduais, pelo menos 13 advogados, traficantes de drogas e outras pessoas se beneficiaram de decisões supostamente irregulares. O grupo estaria por trás de um dos maiores esquemas de corrupção do Poder Judiciário Estadual cearense.
No decorrer das investigações, o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do TJCE, foi afastado das funções por determinação do STJ. Já os colegas da mesma Corte, Váldsen da Silva Alves Pereira e Paulo Camelo Timbó, se aposentaram.
Os investigados são suspeitos dos crimes de corrupção ativa e passiva, associação criminosa e lavagem de recursos. Além dos três desembargadores citados, a reportagem apurou que existem, pelo menos, 13 advogados supostamente envolvidos no esquema com participações distintas na trama de compra de liminares.
Cinco deles fariam parte do grupo principal do conluio, incluindo o filho de um dos desembargadores. Além dos advogados, mais dois desembargadores e outro filho de um deles, são apontados como peças integrantes da 'linha de frente' do suposto conchavo pelas irregularidades.
No grupo de pessoas que teriam se beneficiado com a compra de liminares estão cinco traficantes de drogas. Um deles, identificado como Raphael Henrique Oliveira, estava em liberdade por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), quando foi morto a tiros dentro de um carro no bairro José Walter.
Federal
A reportagem solicitou, por telefone e e-mail, entrevista com o responsável pela investigação da Polícia Federal. No entanto, não obteve resposta da assessoria de comunicação até o fechamento desta edição.
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