Brasília. Preocupado em terminar o ano sem aprovar as medidas do pacote fiscal, o Planalto iniciou ofensiva para pressionar o presidente da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a destravar a tramitação da recriação da CPMF.
Em reunião ontem com os líderes da base aliada na Casa Legislativa, o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, pediu aos deputados que atuem junto a Arthur Lira para que ele indique, ainda nesta semana, o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que recria o chamado "imposto do cheque".
A pressão também será intensificada pelos ministros do núcleo duro da presidente Dilma Rousseff, que voltarão a procurar o presidente da comissão parlamentar e pedirão pessoalmente a ele que destrave a proposta. Até agora, as investidas do governo federal sobre o parlamentar não tiveram efeito.
A intenção do Planalto é conseguir pelo menos neste ano agilizar a tramitação da proposta, fazendo um aceno positivo ao mercado financeiro e às agências de risco, que ameaçam tirar o grau de investimento do País diante do quadro de déficit primário e queda na arrecadação.
Com a resistência no Congresso Nacional à criação do novo imposto, o governo Dilma Rousseff não conta com a votação do imposto ainda neste ano. A expectativa é de que ele seja colocado em pauta no Poder Legislativo somente em julho de 2016.
Alteração
Em um movimento combinado com prefeitos e governadores, a bancada federal do PT deve protocolar, também no ano que vem, uma emenda para alterar a alíquota prevista na proposta de 0,20% para 0,38% e permitir que o imposto financie, além da Previdência Social, a área de seguridade social, como a Saúde.
O objetivo da mudança, defendida nos bastidores pelo Palácio do Planalto, é repartir a arrecadação do imposto com estados e municípios, que ajudariam a pressionar o Congresso Nacional pela aprovação da proposta.
Na reunião de ontem, Jaques Wagner também pediu aos líderes da base aliada empenho na aprovação da proposta de repatriação de recursos do exterior, a qual foi adiada na semana passada e causou uma nova derrota ao governo federal.
Apelo de Levy
Também ontem, em um almoço com parlamentares dos partidos PTB, PR, PSC e PRB, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, voltou a apelar aos senadores para que aprovem as medidas do ajuste fiscal ainda em 2015.
No encontro, Levy fez uma explanação otimista, sobre as expectativas do governo para a retomada da economia e disse acreditar que o país poderá voltar a crescer, a partir de meados de março do ano que vem. Segundo Blairo Maggi (PR-MT), os senadores alertaram o ministro sobre a desconfiança do grupo em relação à situação das contas públicas diante do déficit fiscal.
Já o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), sinalizou que o Executivo ainda não tem votos suficientes para aprovar o projeto da repatriação de recursos, cuja votação no plenário da Casa está marcada para hoje.
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