Brasília O presidente do TSE Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, definiu que a ministra Maria Thereza de Assis Moura irá relatar uma das quatro ações que pedem a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff (PT) e de seu vice, Michel Temer (PMDB).
Segundo Toffoli, não há previsão regimental nem legal para a troca de relatoria, que já estava com Maria Thereza, mas corria o risco de passar ao ministro Gilmar Mendes.
A decisão de Toffoli atende à defesa do PT, que reivindicou que a condução do processo ficasse com a ministra, e contraria posição do PSDB, que pediu que a ação fosse entregue ao ministro Gilmar Mendes. "Em que pesem os argumentos apresentados pela ministra Maria Thereza de Assis Moura na presente questão de ordem, entendo que o deslocamento da relatoria, in casu, não encontra respaldo legal ou regimental", afirmou Toffoli.
A discussão começou no mês passado quando o Tribunal Superior Eleitoral reverteu uma decisão individual da ministra Maria Thereza, que tinha rejeitado um dos pedidos do PSDB para abrir um processo para cassar Dilma e Temer.
Nenhum comentário:
Postar um comentário