Juazeiro do Norte. Com população estimada em pouco mais de 266 mil habitantes, este Município possui uma taxa de urbanização de 96,7%, e uma população flutuante de 2 milhões por ano, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que gera uma grande demanda por transporte público. Vale lembrar que, de acordo com a Lei de Mobilidade Urbana (Lei Nº 12.587/2012), os cidadãos têm garantido o direito à participação no planejamento, fiscalização e avaliação da concessão ou permissão na Política de Mobilidade Urbana.
Mas a realidade é outra. O transporte público de Juazeiro é um problema para seus usuários. Não são raras as vezes que os coletivos falham com a população. Veículos em estado precário ocasionam a constate quebra dos ônibus que fazem as linhas da cidade e os atrasos. Para o diretor geral da Organização Não-Governamental (ONG), Escola de Políticas Públicas (EPUCA), Joelmir Pinho, os vários problemas que envolvem o transporte coletivo urbano da cidade Norte passam por três questões centrais: "A visão limitada e a ganância dos empresários do setor, hoje quase um monopólio, já que as duas maiores empresas estão nas mãos de um mesmo empresário; a total omissão ou atuação bastante acanhada do Ministério Público, a quem caberia zelar pelo cumprimento da legislação do setor, todos os dias desrespeitada pelas empresas e pelo poder público; e a apatia da população, que acaba se submetendo a um sistema de transporte coletivo multiplamente precário".
A ONG pretende apresentar, nos próximos dias, um conjunto de propostas, a partir das discussões do Fórum do Transporte Coletivo Urbano de Juazeiro do Norte (atualmente esvaziado), ao Ministério Público como representação, entre elas, a abertura imediata de processo licitatório visando a concessão de licença para prestação de serviços de transporte coletivo e a ampliação da oferta imediata de ônibus nos bairros mais populosos, como Frei Damião, João Cabral e Aeroporto.
Segundo o agente do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), Edilson Marques, a idade média dos coletivos, de acordo com o regulamento dos transportes urbanos, é de, no máximo, 12 a 15 anos. Mas, numa primeira olhada, é perceptível que há muito mais do que isso a frota não é renovada.
As população tem usado veículos de comunicação alternativos para reclamar as condições dos transportes. As redes sociais são ambientes propícios para que cidadãos possam manifestar a suas indignações sobre a mobilidade e articular atos em defesa da melhoria das mesmas. As postagens têm a intenção de incentivar a população a não aceitar a falta de respeito com o direito de ir e vir.
Audiência
A Secretaria de Segurança Pública de Juazeiro do Norte debateu, em audiência pública, nesta terça-feira, no auditório do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), a problemática dos transportes coletivos no Município. Foram ouvidos usuários do serviço, representantes das empresas permissionárias, entidades de classe, sindicatos e interessados no tema para discussão mais ampla. A principal pauta foi a necessidade da Prefeitura realizar uma licitação em que outras empresas interessadas possam concorrer para a prestação de serviço.
"Ouvimos as queixas da população. Os ônibus realmente estão em péssimas condições. Foi discutido também um projeto que já está em andamento, que é a faixa exclusiva de ônibus e outros estudos, levantamentos sobre os transportes da cidade e em seguida foram enviados para a procuradoria do Ministério", afirmou o titular da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania, Herdez Antônio de Miranda. A 2ª audiência será no dia 17 deste mês, onde serão expostas as medidas adotadas.
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