O prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra, voltou a se pronunciar sobre a recente decisão do Tribunal de Justiça do Ceará que declarou inconstitucional parte da Lei Municipal nº 5.590/2023, aprovada pela legislatura anterior da Câmara Municipal. A principal preocupação da gestão, segundo o prefeito, é garantir que os servidores municipais não sejam penalizados pela situação.
A decisão judicial reconhece que houve vício de origem na lei, uma vez que a iniciativa de reajuste partiu do Legislativo, criando despesas para o Executivo sem previsão orçamentária — o que contraria a Constituição. Diante disso, a Prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município, entrou com a ação para evitar sanções legais e proteger as finanças públicas.
“Foi uma medida necessária para resguardar a administração municipal de consequências sérias, como a responsabilização por improbidade e a negativação do município junto aos órgãos de controle”, explicou o prefeito.
Apesar da decisão prever efeitos retroativos, o prefeito assegurou que os servidores não terão seus salários descontados. “Estamos buscando, junto à Justiça, a modulação dos efeitos da decisão, para que ela passe a valer daqui para frente e não atinja os trabalhadores que receberam valores sem qualquer culpa”, afirmou Glêdson.
Ele destacou ainda que os servidores não podem ser responsabilizados por uma distorção criada por uma legislação anterior. “Nosso compromisso é com o trabalhador. Eles cumpriram suas funções e receberam seus salários de boa-fé. Não cabe a eles arcar com um erro que não foi deles.”
A gestão também vai encaminhar ofícios ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas solicitando a apuração de responsabilidades dos agentes que aprovaram a lei à época. “É preciso que os responsáveis sejam identificados e respondam pelos atos praticados, garantindo que o ônus dessa medida equivocada não recaia sobre os servidores”, completou o prefeito.
Barbalha promove reunião na segunda-feira com ambulantes para a Festa de Santo Antônio 2025
A Prefeitura Municipal de Barbalha, por meio da Secretaria de Turismo, convida todos os ambulantes da cidade para uma reunião especial que será realizada na próxima segunda-feira, 5 de maio, às 9h, no auditório da sede do governo municipal.
O encontro tem como objetivo alinhar informações e orientações importantes para a atuação dos trabalhadores durante a Festa de Santo Antônio 2025.
Além da reunião com os ambulantes de Barbalha, haverá um segundo momento, às 14h30, voltado aos ambulantes da região que também desejam participar do evento.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a organização, a segurança e a valorização dos empreendedores que atuam no maior evento da cidade.
Serviço
Reunião com ambulantes para a Festa de Santo Antônio 2025
Data: 5 de maio (segunda-feira)
Horário: 9h (ambulantes de Barbalha) | 14h30 ( ambulantes da região)
Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Barbalha. Av. Luis Gonzaga de Miranda, S/N, Jardim dos Ipês.
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