Justiça atende ação do MP e obriga Cagece a garantir abastecimento de água para a população de Salitre, no Cariri

Foto: Agência Pública/ Repórter Brasil

A Justiça acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou que a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) cumpra estritamente o plano de saneamento básico no município de Salitre, no Cariri, de forma a garantir o abastecimento de água para toda a população da sede e dos distritos. Na decisão, a Vara Única da Comarca de Campos Sales decidiu que a Cagece implante todas as medidas possíveis e cabíveis para assegurar segurança hídrica à população, podendo contar com apoio da Prefeitura de Salitre, no que for necessário e contratualmente exigível.  

Na ação, o MP do Ceará narra que há mais de dez anos, a Cagece detém o direito de explorar o serviço de abastecimento de água em Salitre. A companhia chegou a executar obra para implantar o sistema hídrico, tendo instalado dois poços tubulares na Serra do Araripe, que serviriam como fonte de abastecimento para as cidades de Salitre, Araripe e Campos Sales. Também foi construída uma adutora para conduzir as águas dos poços para as três cidades. Porém, em 2010, a bomba dessa adutora apresentou falhas técnicas, ocasionando a interrupção do serviço e prejudicando a comunidade, já que essa situação ainda não foi regularizada.  

Conforme a ação, esse problema técnico foi apresentado ao Governo do Estado, que inicialmente se disponibilizou a fazer o conserto do equipamento danificado, porém, o Poder Executivo Estadual desistiu por causa dos altos custos. Por sua vez, segundo o MP, a Cagece não demonstrou interesse em solucionar a problemática. Dessa forma, o Ministério Público ingressou com a ACP buscando que a Justiça determine soluções para a companhia resolver a situação.