Justiça obriga escolas particulares do Ceará a concederem desconto de 30% nas mensalidades

(Foto: José Leomar)

A Justiça cearense determinou nesta quarta-feira (6) a redução da mensalidade de escolas particulares do Ceará, acolhendo Ação Civil Pública da Defensoria Pública do Estado. A medida atingirá 47 instituições de ensino com imediato desconto de 30% do valor total de cada mensalidade escolar. (Veja a lista das escolas abaixo)

Caso as escolas optem por não aderir ao desconto, devem permitir imediata rescisão contratual sem imposição de multa aos consumidores. A deliberação abrange turmas do ensino infantil ao ensino médio, durante a vigência do decreto estadual que determina a situação de emergência em saúde.

A decisão é do juiz Magno Gomes de Oliveira. No documento, ele ressalta que houve tentativas de acordo com o Sindicato dos Estabelecimentos de Educação Básica, Escolas de Idiomas, Ensino Livre, Ensino Profissionalizante e Educação Superior (Sinepe), mas não obteve êxito.

A reportagem entrou em contato com o presidente do Sinepe, Airton Oliveira, mas não obteve resposta até a publicação deste texto. 

O juiz pontua que as instituições de ensino particular, “de forma contrária às regras consumeristas”, preferiram negociar o pagamento individualmente com pais e responsáveis, "sem se comprometerem, como seria de esperar, com qualquer tipo de redução em percentual para a totalidade de seus alunos". Magno Gomes de Oliveira ainda ressalta que os consumidores estariam arcando sozinhos com os prejuízos da pandemia.

Multa 

A decisão também estabelece que cada escola que descumprir a medida deverá pagar, diariamente, R$ 5 mil de multa, limitada integralmente a R$ 100 mil. 

A decisão não atinge eventuais acordos firmados entre os responsáveis pelos alunos e as instituições de ensino, bem como bolsas de estudo ou descontos mais benéficos ao consumidor. 

CONFIRA A LISTA DAS ESCOLAS: 

Colégio 21 de abril; Colégio Educar 21 de abril; Colégio Sete de Setembro; Colégio Acadêmico; Colégio Academos; Colégio Ágape; Colégio Antares; Colégio Ari de Sá Cavalcante; Colégio Ateneu Ceará; Colégio Militar Batalha de Riachuelo; Colégio Batista Santos Dumont; Colégio Dom Bosco Salesiano; Colégio Cearense Total; Colégio Santa Isabel; Colégio Santa Cecília; Colégio Christus; Colégio Darwin; Colégio Espaço Aberto; Colégio Equipe Organização Educacional Farias Brito; Colégio Genius; Colégio Globomax Instituto Pedagógico Guri Ltda; Colégio Gustavo Braga; Colégio Santa Helena; Colégio Santo Inácio; Colégio Jim Wilson; Organização Educacional Juscelino Kubitschek; Colégio J. Oliveira; Colégio Juvenal de Carvalho; Colégio Casa da Tia Léa; Escola Marista do Sagrado Coração; Colégio Master; Associação de Educação Vicentina Santa Luisa de Marilac; Colégio Nossa Senhora das Graças; Colégio Nova Dimensão; Colégio Novo Tempo; Instituto Educacional Carinho; Colégio Provecto; Colégio Queiroz Belém; Colégio Dom Quintino; Colégio Teleyos; Colégio Tiradentes; Colégio Santo Tomás de Aquino; Colégio Vasconcelos Vieira; Colégio Veja. 

Ano letivo interrompido 

Por causa do isolamento social imposto pelo governador Camilo Santana para conter a propagação do novo coronavírus, escolas em todo o estado encontram-se fechadas. Com a inviabilidade do ensino presencial, muitos alunos tiveram que interromper o ano letivo. Algumas escolas passaram a oferecer acompanhamento online de atividades letivas, mas essa modalidade ainda não é acessível para todos.         Diário do Nordeste