PGR pede aval para denunciar Cunha

Cunha diz que não tem contas nem é proprietário, acionista ou cotista de empresas no exterior ( FOTO: AG. CÂMARA )

Brasília. A Procuradoria-Geral da República mandou para a Suíça um pedido de autorização para denunciar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelos crimes de evasão de divisas e sonegação fiscal em razão de movimentação irregular nas contas atribuídas a ele na Suíça. As contas já são investigadas em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), aberto após a Suíça transferir a apuração sobre Cunha para o Brasil.

O Ministério Público brasileiro precisa da autorização para denunciar o deputado porque evasão de divisas e sonegação não são considerados crimes pela legislação suíça, ao contrário do que é previsto na lei do Brasil.

Essa é a primeira vez que esse pedido de autorização para denunciar é feito na história da cooperação internacional entre os dois países. Isso está acontecendo porque a Suíça abriu mão da jurisdição, ou seja, decidiu passar a investigação para o Brasil.

A Suíça agora terá que responder se dá aval para que Cunha seja processado por esses crimes. Se a autorização não for concedida, ele ainda poderá ser denunciado por corrupção. O deputado é suspeito de usar contas na Suíça para receber propina decorrente de um contrato da Petrobras no Benin.

Há quatro contas na Suíça atribuídas ao parlamentar. Em uma delas, o MP suíço identificou um depósito de 1,3 milhão de francos suíços, que, segundo as investigações, é resultado de propina num contrato de exploração de um campo de petróleo em Benin, na África. Em outra conta foi identificada a transferência de US$ 1,050 milhão para a conta de Cláudia Cruz. A suspeita é que, como as contas não foram declaradas, elas tenham sido usadas para lavagem de dinheiro oriundo de corrupção.

Cunha diz que não tem contas bancárias nem é proprietário, acionista ou cotista de empresas no exterior. Ele admite ser "usufrutuário" de ativos mantidos na Suíça e não declarados à Receita Federal e ao Banco Central.

O peemedebista já é alvo de outro inquérito, no qual foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em razão de suposto recebimento de propina de R$ 5 milhões, valor que teria sido desviado de um contrato de navios-sonda da Petrobras. Essa denúncia será analisada na próxima semana pelo STF.

PT ataca ajuste de Dilma e propõe volta à política econômica de Lula

 O PT atacou o ajuste fiscal do governo Dilma Rousseff e propôs nesta sexta-feira (26) um "programa nacional de emergência" para mudar a política econômica. O texto, aprovado pelo diretório nacional do partido, pede a redução dos juros, o aumento do gasto público e o uso das reservas cambiaispara financiar obras.

 

Os petistas também defenderam um reajuste de 20% no Bolsa Família e a elevação deimpostos sobre os mais ricos. "A lógica das propostas é retomar o núcleo da política econômica do governo Lula", resumiu o presidente do partido, Rui Falcão.

 

O programa petista faz duras críticas à política econômica adotada após a reeleição da presidente Dilma Rousseff, em 2014. O texto diz que o ajuste fiscal "não teve os resultados esperados, ao menos no que diz respeito aos interesses das camadas populares".

 

Para taxar os mais ricos, o PT propôs o aumento dos impostos sobre herança e grandes fortunas, a tributação de lucros e dividendos e a cobrança de IPVA sobre iates e aviões. Numa rara concordância com o governo, o partido também defendeu a recriação da CPMF.

 

Nos debates internos, houve críticas ao ministro Nelson Barbosa (Fazenda), que substituiu Joaquim Levy em dezembro do ano passado.

 

Mal-estar

 

Os petistas se queixaram da possível ausência de Dilma no 36º aniversário do PT, neste sábado. Ela está no Chile e até a publicação deste texto não havia confirmado presença na festa da sigla.

 

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) reclamou do aval do Planalto às mudanças na lei do pré-sal, aprovadas pelo Senado na quarta-feira (24). "A Dilma está querendo se distanciar do PT. É um movimento consciente", afirmou. A direção do PT tentou contemporizar. Ao abrir o debate, Falcão pediu moderação nas críticas ao Planalto.

 

O ministro Jaques Wagner (Casa Civil) disse que a posição de Dilma sobre o pré-sal nunca mudou e que o governo vai trabalhar para que a exclusividade da Petrobras seja mantida na Câmara.

1 MACHA AZUL MARINHO NO CRATO

Mais notícias de Polícia: Polícia captura assaltantes

Polícia captura assaltantes

Dois homens armados foram presos em flagrante, na manhã de ontem, durante tentativa de assalto a uma agência dos Correios no município de Mombaça, distante 304 km de Fortaleza foto:vc repórter

José Walter

Sete detidos em ação de patrulha do BPRaio

Uma ação realizada pela Polícia Militar, por meio do Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), resultou na captura de sete pessoas, entre elas quatro adolescentes. O grupo estaria realizando assaltos em três bairros da Capital.

Banco do Brasil

TJ nega liberdade a acusado de roubo

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para Francisco Douglas Martins Leite. Ele é acusado de associação criminosa e roubo à agência do Banco do Brasil do município de São Luís do Curu, no dia 31 de março do ano passado.

   

Dois homens são mortos a tiros dentro de uma casa

Duas pessoas foram mortas, na manhã de ontem, no município de Tauá (distante 344Km de Fortaleza. O duplo homicídio ocorreu em uma residência situada na Avenida Moacir Pereira Gondim, bairro Colibris.

Segundo a Polícia, dois homens em uma moto preta chegaram ao local. Um deles ficou aguardando no veículo, enquanto o outro foi até a casa.

Uma das vítimas, identificada apenas como 'Baiano', que residia no Município de Parambu, foi atingido por disparos e morreu no local. O proprietário da residência, Cícero Araújo Lima,46, natural de Mombaça, conhecido como 'Cícero Bizu', também foi baleado e chegou a ser levado ao hospital do município, mas morreu.

Os autores do crime não foram identificados. A Polícia também não sabe o que motivou as duas execuções.

Ex-prefeito é preso pela PF

O ex-prefeito de Várzea Alegre, João Eufrásio Nogueira, o 'Joãozinho', foi preso na manhã de ontem pela Polícia Federal. A prisão ocorreu em cumprimento de um mandado de prisão expedido pela 16ª Vara Criminal da Justiça Federal.

O ex-gestor foi condenado em julho de 2015 a quatro anos e seis meses de reclusão. Mas o mandado de prisão foi cumprido na manhã de ontem por agentes da Polícia Federal.

De acordo com o processo, quando era prefeito de Várzea Alegre, o ex-gestor e outro réu teriam simulado compra de mercadorias para merenda escolar custeadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), utilizando notas fiscais "frias" emitidas em nome de uma empresa que não estava em atividade.

Conforme a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), com os documentos falsificados, os denunciados teriam tentado comprovar "o fictício fornecimento das mercadorias, custeadas com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no exercício de 1999.

'Joãozinho' negou ter praticado qualquer irregularidade na gestão das verbas. Sustentou ainda que "a alimentação era adequada nas escolas do município durante a gestão dele". O ex-prefeito argumentou "que não tinha conhecimento das irregularidades apontadas pelo MPF e a responsabilidade sobre a suposta emissão de notas fiscais frias deveria ser imputada aos comerciantes de Várzea Alegre.

Ao analisar o caso, o juiz Leonardo Augusto Nunes Coutinho condenou o ex-gestor. O magistrado afirmou que "as condutas imputadas ao réu na denúncia se encontram devidamente demonstradas".

Na manhã de ontem, 'Joãozinho' foi detido na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), onde atua como assessor parlamentar. Após a prisão, ele foi encaminhado à sede da Policia Federal.

Recurso

O advogado do ex-prefeito, Leandro Duarte Vasques, informou que foi contratado ontem por Joãozinho. "Já identifiquei pelo menos três nulidades nesse processo. Iremos questioná-las junto ao Tribunal Regional da 5ª Região com uma Revisão Criminal e aguardar a reforma da decisão condenatória".

Sete mensagens são aprovadas

A Assembleia Legislativa votou e aprovou, durante a sessão de ontem, 13 projetos, entre eles, sete mensagens que haviam sido encaminhadas pelo Governo do Estado. Para não estender muito a sessão, os parlamentares concordaram em fazer votação em bloco, sendo destacada, a pedido do deputado Renato Roseno (Psol), a que autoriza a transferência de recursos no valor de R$ 121 milhões para a execução de programas realizados por entidades parceiras da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), na proteção, assistência social e promoção dos direitos dos adolescentes em atendimento, além de qualificação profissional, entre outras. A proposta recebeu quatro emendas, sendo três de plenário.

Além desta, o governo conseguiu a aprovação de outras três mensagens relativas a transferência de recursos. Foi autorizada a transferência de montante de até R$ 19,5 milhões para a execução de campanhas institucionais do governo, por meio de convênios. A Frente de Assistência à Criança Carente receberá, a partir da aprovação parlamentar, também na votação de ontem, R$ 6 milhões de reais para a execução e gestão das ações do Programa de Proteção e Cidadania, voltada ao Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado.

No âmbito do desenvolvimento agrário, foi aprovada a transferência de recursos para a Federação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura do Estado do Ceará (Fetraece), no valor de R$ 2,5 milhões para a perfuração de poços em 100 comunidades rurais de 37 municípios cearenses.

O Executivo recebeu aval, ainda, para a execução do Programa de Apoio ao Trabalho de Desapropriação e Indenização Social das Famílias Abrangidas pelo projeto da obra da CE-010, a estrada da Sabiaguaba.

Entre as outras proposições do governo que foram aprovadas ontem, uma autoriza a outorga do uso de imóvel do Estado do Ceará, em Maranguape, à Mitra Arquidiocesana de Fortaleza; e outra, a utilização da mão de obra carcerária, por entes públicos e privados, visando à inserção dos reeducandos do Sistema Penitenciário no mercado de trabalho. A matéria teve 9 emendas nas comissões técnicas.

Os parlamentares também aprovaram licença de 120 dias solicitada pelo deputado Carlos Felipe (PCdoB), para tratar de questões pessoais. Em seu lugar deve assumir o suplente George Valentim, prefeito da cidade de Maranguape entre 2009 e 2012.

FGTS libera R$ 21,7 bi para financiamento de imóveis

Resolução publicada ontem no Diário Oficial da União prevê R$ 970 milhões para o Minha Casa, Minha Vida neste ano, sendo R$ 613,8 milhões para obras em curso

Brasília. O Conselho do Fundo de Garantia (FGTS) liberou R$ 21,7 bilhões a mais para aumentar as linhas de financiamento para a compra da casa própria. Os recursos vão para linhas que beneficiarão principalmente a construção de imóveis novos e para financiar imóveis de trabalhadores com conta no Fundo.

O aumento dos recursos do FGTS para o crédito imobiliário deverá compensar as perdas que essas linhas de financiamento tiveram a partir do ano passado com a redução dos depósitos da caderneta de poupança.

O ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rossetto, afirmou que o aumento em quase 25% do orçamento total do fundo será "uma contribuição importante" para a oferta de crédito e a geração de empregos no País, prevendo que os recursos novos nas linhas podem gerar a construção de 140 mil imóveis.

Linhas

Os novos recursos liberados pelo FGTS são de duas linhas de crédito. Serão R$ 11,7 bilhões para aumentar o financiamento direto aos compradores de imóveis, sendo que a maior parte, R$ 8,2 bilhões, vão ser usados na chamada linha pró-cotista.

Essa linha de crédito é para trabalhadores com renda acima de R$ 6,5 mil poderem comprar imóveis entre R$ 225 mil e R$ 750 mil (os valores podem variar a depender da região). As taxas de juros para a compra de imóvel por essa linha (TR + 8,66% ao ano) não foram modificadas. Outra parte do dinheiro será usada pelos bancos para comprar as chamadas CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários). Nesse caso, os bancos captam o recurso no Fundo, remunerando-o a 7,5% ao ano, e podem comprar essas certificados, emitidos pelas construtoras, sobre o qual exigem juros maiores.

As construtoras usam esses recursos para construir imóveis novos, mas também podem usá-los para financiar a compra de imóveis já construídos. Segundo o secretário-executivo do FGTS, Quenio Cerqueira, os R$ 10 bilhões para a compra de CRI é o maior orçamento que essa linha já teve do FTGS e serão distribuídos na medida dos pedidos.

Caso o valor pedido seja maior que o orçamento, ele será distribuído na proporção que os bancos têm de participação no financiamento imobiliário. Bancos privados reclamaram da regra alegando que a Caixa, que tem cerca de 2/3 desse mercado, ficaria com a maior parte.

'Minha Casa'

Resolução publicada ontem no Diário Oficial da União estabelece o plano de metas e as diretrizes para a aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Social, destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo o texto, poderão ser usados até R$ 970 milhões em 2016, dos quais R$ 613,8 milhões para pagamento de obras em curso e R$ 338 milhões para contratação de novas operações.

A 3ª fase do programa deverá ser anunciada em março. A prestação mínima do Minha Casa, Minha Vida vai subir de R$ 25 para R$ 80 e será cobrada para as novas moradias do programa habitacional, que começam a ser contratadas este ano.

CE detém a 4ª pior média de renda familiar do País

A média do rendimento nominal domiciliar das famílias cearenses no ano passado foi a quarta pior do País, alcançando R$ 680 por mês, segundo da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Estado só ficou à frente das médias dos Pará (R$ 672), de Alagoas (R$ 598) e do Maranhão (R$ 509).

No Brasil, a média do rendimento foi de R$ 1.113 no período, tendo crescido 5,8% em relação ao ano anterior. O resultado mais alto foi obtido pelo Distrito Federal, onde a média alcançou R$ 2.252, valor mais que três vezes maior que a do Ceará. Em segundo lugar, São Paulo apresentou a média de R$ 1.482 e, em seguida, o Rio Grande do Sul, de R$ 1.435.

Na avaliação do pesquisador Carlos Eduardo Marino, do Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) do Curso de Pós-Graduação em Economia (CAEN) da Universidade Federal do Ceará (UFC), os resultados mostram a permanência das desigualdades entre as regiões brasileiras. "As regiões Sul e Sudeste continuam com níveis de renda bem superiores às do Nordeste, o que demonstra que as políticas para a diminuição das desigualdades não surtiram o efeito desejado", pontuou o pesquisador.

Ele destacou que, até mesmo no Nordeste, o Ceará só apresenta melhores resultados que Alagoas e Maranhão, estados com índices de desenvolvimento bem inferiores. "Se não existe uma aproximação dentro da Região Nordeste, imagina para os estados mais ricos da federação. Esse não é um problema de agora. Vem ao longo do século XX que, infelizmente, até hoje a sociedade brasileira não superou".

Crescimento

Apesar de as pesquisas apresentarem metodologias diferentes, a média de rendimento familiar per capita calculada para o Ceará em 2014 pelo IBGE era de R$ 616 - dessa forma, a média teria crescido cerca de 10% em 2015, superior a variação da média brasileira, de 5,8%. "A população cearense manteve seu poder de compra ano passado, tendo em vista que a inflação também ficou nessa média. A diferença com o Brasil pode ser explicada pela demora que a crise teve para afetar a região Nordeste", explicou Marino.

Equilíbrio

Na avaliação do pesquisador, a saída para a diminuição das disparidades regionais é a realização de um novo pacto federativo que, de fato, venha a promover o equilíbrio entre as regiões brasileiras. Ele ainda alertou ser possível que a média de rendimentos no Estado e em todo o País piorem em 2016, dado o cenário de retração econômica e de aumento do desemprego.

Opinião do especialista

Um modelo concentrador e excludente

Os dados denunciam as graves disparidades regionais em que os trabalhadores do Norte e, principalmente, do Nordeste, possuem frente às demais regiões, nas quais o padrão de renda chega a ser três a quatro vezes maior, fruto de um modelo concentrador e excludente de desenvolvimento nacional.

As poucas iniciativas de reverter tal disparidade apoiaram-se na exploração da mão de obra local e regional por possuírem padrões de remuneração mais baixos, o que atraiu diversas empresas - como a indústria calçadista, em que o Ceará passou a ser o segundo maior empregador, ultrapassando a indústria paulista e perdendo apenas para o Rio Grande do Sul. É preciso mudar essa realidade, especialmente para nós cearenses, que, nos últimos anos, lideramos as piores estatísticas de salário do Brasil.

Erle Mesquita
Coord. De Estudos e Análise de Mercado do IDT

   

CNH Popular inicia exame dos 331 selecionados de Farias Brito

Os 331 candidatos selecionados do programa Carteira de Motorista Popular, no município de Farias Brito, farão os procedimentos iniciais de todo o processo de obtenção, de forma gratuita, da Carteira Nacional de Habilitação. Eles farão a captura de imagens (foto do rosto e digital dos 10 dedos das mãos), exame médico e psicológico, neste sábado (27) e domingo (28), das 8h às 17h, na Escola Getúlio Vargas, rua Professora Maria Stela Pereira, s/n, Centro (próximo a Prefeitura e Igreja Matriz).



Os candidatos foram selecionados porque comprovaram (validaram) os dados preenchidos no pré-cadastro do programa. Muitos preenchem o formulário, mas não comprovam que atendem aos critérios do programa: estudante matriculado na escola pública (ensino fundamental, médio ou profissionalizante), beneficiário do Bolsa Família, egresso do sistema penitenciário ou deficiente físico.



Passada essa primeira fase, os selecionados estarão aptos a frequentar as aulas teóricas na autoescola (Centro de Formação de Condutores - CFC), com carga horária de 45 horas/aula. Completada a carga horária, a próxima etapa é o teste teórico com as questões do conteúdo visto em sala de aula, composto dos seguintes temas: 1-Legislação de Trânsito: 18 (dezoito) horas/aula; 2-Direção defensiva para veículos de duas ou mais rodas: 16 (dezesseis) horas/aula; 3-Noções de Primeiros Socorros: 4 (quatro) horas/aula; 4-Noções de Proteção e Respeito ao Meio Ambiente e de Convívio Social no Trânsito: 4 (quatro) horas/aula; 5-Noções sobre Funcionamento do Veículo de duas ou mais rodas: 3 (três) horas/aula.



Depois desse processo, os selecionados aprovados estarão aptos a cumprir a etapa seguinte: as aulas práticas. A carga horária das aulas práticas é que varia conforme a categoria: para a categoria A, a carga horária é de 20 horas/aula; e categoria B, a carga horária é de 25 horas/aula. Para ambos, há exigência de aulas noturnas, equivalente a 20% da carga horária. E a última fase é a realização do exame de prática de direção.



Confira a lista, por ondem alfabética, dos 331 candidatos selecionados:


Relação dos 165 selecionados que serão atendidos no dia 27.02.16
Relação dos 166 selecionados que serão atendidos no dia 28.02.16

Mensagem segue gerando polêmica

Mesmo antes de entrar na pauta de votação no Plenário 13 de Maio, a mensagem do governo que trata do bloqueio de celulares no interior das unidades prisionais cearenses tem motivado discussões entre os parlamentares. O assunto gerou debates durante a sessão de ontem, na Assembleia Legislativa, após a deputada Silvana Oliveira (PMDB) se posicionar como favorável à ideia e afirmar que a oposição age de modo a evitar que a Casa aprove uma lei e a veja se tornar inconstitucional logo depois.

"Não aceito o carimbo de que estamos aqui protegendo bandido. Sou a favor e até acho que o bloqueio já deveria acontecer há muito tempo", colocou a parlamentar. O Supremo Tribunal Federal entende que legislar sobre o serviço de telecomunicações seria de competência da União. "Se a competência de criar lei para o bloqueio não é nossa, que a bancada federal faça a sua parte e crie a lei federal, para assim não ficarmos brincando de criar o que não vai funcionar", disse.

Líder do PMDB na Assembleia, o deputado Audic Mota esclareceu que o pedido de vistas ao projeto nas comissões, impedindo que o mesmo seguisse direto à votação no Plenário, não indica que a oposição seja contrária à proposta.

"Quem assistiu a reunião na Comissão de Constituição e Justiça pode ver que nosso intuito não foi impedir que o projeto continuasse tramitando, tanto que o pedido foi meu e do próprio líder do governo (Evandro Leitão)", explicou.

Rachel Marques (PT) pregou que a responsabilidade seria das operadoras telefônicas, uma vez que se valem de grandes lucros e deveriam dar a contrapartida. Evandro Leitão (PDT) defendeu que as operadoras possuem a tecnologia e a expertise suficientes para fazer o bloqueio.

Itapipoca promove “Caça ao Aedes Aegypti”

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Itapipoca-CE; mobilização contra o mosquito Aedes Aegypti envolve estudantes da Rede Pública.

Idealizado pela 6ª Coordenadoria Regional de Saúde de Itapipoca/6ª CRES, o dia de “Caça ao Aedes Aegypti”, a ser realizado no próximo 1º de março, reunirá numa ampla mobilização no município de Itapipoca, representantes de seguimentos governamentais, não governamentais, além da própria sociedade, para o enfrentamento ao mosquito.

De acordo com levantamentos da Secretaria da Saúde do município, Itapipoca apresenta algumas áreas com elevados índices de infestação predial para o mosquito transmissor da Dengue, e agora também da febre Chikungunya e Zica Vírus. Em 2016 foram identificamos vários casos suspeitos de dengue com 5 laboratoriamente confirmados.

Segundo o coordenador da Regional de Saúde, Mário Couto, “diante deste cenário, acreditamos no poder de mobilização da sociedade para minimizar estes efeitos negativos provocados pelo Aedes Aegypti, por isso estamos desenvolvendo este dia “D”, e contamos com a participação de todos”, disse.

Itapipoca- CE; O Dia de Caça ao Aedes Aegypti está marcado para o dia 1º de março com grande mobilização nas ruas do Centro de Itapipoca.

Casos da doença

A 6ª CRES de Itapipoca, órgão do Governo do Estado ligadoàSecretaria Estadual da Saúde, possui 7 municípios sob sua jurisdição: Amontada, Itapipoca, Miraíma, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama, com população total estimada em pouco mais de 280.000 habitantes, e segundo pesquisa, no ano de 2015, mais de 1.500 pessoas contraíram Dengue nos municípios desta jurisdição, com destaque para Itapipoca e Trairi, este ultimo com 1 morte.

Mobilização

A mobilização terá concentração às 7h30 na Praça da Igreja de São Sebastião, no Centro da Cidade, com saída pela Avenida Anastácio Braga, passando pelas avenidas Zé Romero e Duque de Caxias, com finalização na Praça da Matriz. Ainda segundo Mário Couto, “estamos desencadeando várias ações de enfrentamento ao mosquito em todos estes municípios, sendo esta, do dia 1º de março, em Itapipoca, uma das mais importantes

Novo sistema operacional deve contribuir com a redução no número de infrações no trânsito de Juazeiro

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O Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) de Juazeiro do Norte concluiu a implantação de um moderno sistema operacional de gerenciamento que vai permitir ao órgão estatísticas reais, melhor planejamento, mais segurança e menos infrações. Segundo o Secretário de Segurança Pública, coronel Herdez Miranda, um dos objetivos é ampliar os esforços por meio de campanhas educativas para reduzir o número de infrações já que, como assegurou, a intenção do prefeito Raimundo Macedo não é multar.

Trata-se do resultado de várias reuniões e visitas em Fortaleza para conhecer novas tecnologias que vão facilitar o trabalho garantindo maior transparência às ações do Demutran, além de agilidade e um acompanhamento diário quanto ao comportamento dos condutores de veículos e até mesmo dos agentes. Conforme disse, tudo será feito em nome de um trânsito mais humano e com menos violência a partir da descoberta dos pontos onde ocorrem mais infrações e a promoção de campanhas educativas.

O secretário observa a existência de muita imprudência e desrespeito, sendo necessária essa preocupação maior com a educação e, se a mentalidade não mudar, o caminho será a multa. Segundo a inspetora do setor de engenharia do Demutran, Cláudia Barbosa, já existia um trabalho manual e esse novo sistema vai tornar os esforços mais eficientes diante das informações a serem oferecidas. Com isso, melhor planejamento e mais campanhas educativas nos pontos com maior número de infrações.

Na parte eletrônica são, principalmente, avanço no sinal e parada sobre a faixa de pedestre, enquanto na parte manual são questões como estacionamento em local proibido, tráfego na contramão, excesso de velocidade, ausência de capacete ou cinto de segurança e o uso de celular ao volante. Cláudia observa que o condutor de veículo pode expor a si próprio e outros por ocasião do cometimento de infrações. O novo sistema vai oferecer ainda dados sobre dias, locais e horários com maior número e o tipo de infração.

Heitor expõe preocupação com renda do cearense

Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram lamentados pelo deputado estadual Heitor Ferrer (PSB), ao citar que o Ceará assume a quarta colocação entre as piores rendas "per capita" do País. Com renda média de 680 reais, o Estado fica na frente apenas do Maranhão (R$ 509), Pernambuco (R$ 598) e Pará (R$ 672).

Para Heitor, é contrassenso os brasileiros se orgulharem de o País ter o quinto maior território, a sétima maior economia e o quinto maior mercado consumidor do planeta enquanto o aspecto social envergonha. "Embora pareça uma nação robusta, quando se fala em educação e saneamento básico, estamos entre os piores do mundo", criticou.

A pesquisa do IBGE apontou que a renda per capita média do brasileiro em 2015 chegou a R$ 1.113, variando entre os R$ 2.252 do Distrito Federal, maior valor no País, e os R$ 509 do Maranhão. O parlamentar classificou o Ceará como "um Estado pobre, sem esgotamento sanitário, com desigualdades sociais e com a metade da população dependendo do programa Bolsa Família". Segundo ele, mais de 4 milhões de cearenses dependem do programa federal.

Deputados acertam roteiro de troca do PROS pelo PDT no CE

Cid Gomes conversa com deputados estaduais, secretários e outros sobre a programação de filiação deles ao PDT, no decorrer de março ( FOTO: JOSÉ LEOMAR )

O ex-governador Cid Gomes reuniu, quinta-feira à noite, na Assembleia Legislativa, vários deputados estaduais que trocarão o PROS pelo PDT, onde ele próprio já está juntamente com o seu irmão Ciro Gomes. As filiações dos deputados ao PDT acontecerá no próximo dia 3 de março. No partido já estão filiados, além do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, vários outros prefeitos do Interior e vereadores antes integrantes do PROS.

Cid acertou, também, que alguns eventos, além do maior em Fortaleza, na próxima semana, acontecerão no Interior, principalmente onde o partido tiver candidato a prefeito nas eleições de outubro próximo. Assim, além do simbolismo da filiação de Ivo Gomes no evento que acontecerá no Náutico Atlético Cearense dia 3 de março, um outro ato acontecerá em Sobral, ainda a ser definido, pois lá ele disputará a Prefeitura.

Ontem, na Assembleia, o deputado estadual Evandro Leitão, que participou da reunião da noite anterior, falou sobre a oficialização do ingresso dos deputados estaduais, federais, além da vice-governadora Izolda Cela e do secretário da Fazenda do Estado, Mauro Filho.

Respeitoso

De acordo com o líder do governo, que faz parte dos quadros do PDT, desde o ano de 2009, a definição se deu após reunião no gabinete da presidência da Assembleia com o ex-governador Cid Gomes, o presidente da Casa, Zezinho Albuquerque, os deputados Sarto, Sérgio Aguiar, Manoel Duca, Mirian Sobreira, Robério Monteiro e Ferreira Aragão. Também participou os secretários estaduais Jeová Mota (Esporte) e Mirian Sobreira (Políticas sobre Drogas), além dos ex-deputados Sineval Roque e Marcelo Sobreira.

"Como pedetista há sete anos, posso garantir que eles estão entrando em um partido com ambiente respeitoso, que tem crescido demais nos últimos anos no cenário nacional", destacou Evandro leitão. No Ceará o PDT se torna o maior partido político do Estado, com grandes forças como os ex-governadores e ex-ministros Cid e Ciro Gomes, além do ministro das Comunicações, André Figueiredo. Com a migração, o Partido Republicano da Ordem Social (Pros) deixa de existir na Assembleia.

Na reunião, também conforme afirmou Evandro, ficou definido que, na primeira quinzena de março, serão realizados encontros regionais para filiação de lideranças ao PDT, nos municípios de Sobral e Itarema, no dia 4; São Gonçalo do Amarante e Camocim, dia 12 e no dia seguinte, em Crateús. O grupo estará em Crato e Iguatu no dia 18 de março. "Serão eventos para filiação de outras lideranças que tenham interesse em entrar no partido 'brizolista'. Estamos muito felizes, alegres e de braços abertos para acolher todas essas lideranças, que se somarão a outras que já temos no nosso partido", analisou. No evento de Fortaleza, um jantar de adesão, os pedetistas vão aproveitar para angariar os primeiros recursos da campanha eleitoral na Capital.

Um dos que estão de bagagens prontas para desembarcar no PDT, o deputado Sérgio Aguiar, assim como já havia feito na semana anterior, fez questão de anunciar a ida para o novo partido. "Estamos indo com a certeza de estarmos fazendo a escolha certa, uma vez que seguimos a orientação de dois grandes líderes, que são os irmãos Ciro e Cid Gomes", declarou.

No mês de setembro do ano passado, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e mais de 40 prefeitos do Interior do Ceará se filiaram ao PDT, em evento promovido pelo diretório cearense do partido. Cid e Ciro Gomes assinaram filiação em momentos diferentes.

A ida do grupo liderado pelos irmãos Gomes tornará o PDT a maior bancada na Assembleia, com onze deputados. Ainda de acordo com Sérgio Aguiar, a comitiva desembarca em uma nova legenda, mas o apoio aos governos Camilo Santana e Dilma Rousseff serão mantidos durante as discussões na Casa. Para ele, o PDT é um partido "moderno", cuja maior referência é Leonel Brizola.

Epidemia faz ampliar rede de atendimento

O Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar (HMJMA), no bairro Farias Brito, passou a integrar, nesta quinta-feira (25), a rede referência de hospitais do Estado no atendimento às crianças e mulheres grávidas de bebês com suspeita ou diagnóstico de microcefalia. Além do Hospital da Polícia Militar, como é conhecido, o atendimento especializado pode ser realizado no Hospital Geral Dr. César Cals, Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS), Hospital Geral de Fortaleza (HGF) e Hospital São José - todos na Capital.

Segundo Diana Austregésilo, pediatra e coordenadora da neonatologia do HMJMA, a unidade tem capacidade para atender a cerca de 20 bebês já notificados com microcefalia de Fortaleza e da Região Metropolitana por dia. O atendimento precisa ser marcado por meio da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) quando for constatada a suspeita da má-formação na unidade de saúde onde a criança foi consultada.

Outros hospitais da rede oferecem consultas, exames de imagem, sorologia e outros testes necessários para diagnóstico e acompanhamento médico. O HIAS vem acompanhando 150 casos suspeitos notificados pela Sesa. Os atendimentos ocorrem em dias de segunda e quarta-feira, mas exames e procedimentos podem ser marcados conforme a necessidade e em dias diversos.

O Albert Sabin foi escolhido como hospital de referência do SUS para atender aos casos de microcefalia no Ceará. De acordo com a assessoria do hospital, em novembro de 2015, quando começou a mobilização para o combate à doença, chegaram a ser atendidas dez mães com bebês por dia. Antes disso, costumava receber uma média de três casos por ano.

"As crianças nascem nas maternidades e, quando têm suspeita de microcefalia, vem para cá para o descarte ou para a confirmação, porque nós temos uma equipe interdisciplinar com geneticista, neurologista e infectologista. Se a microcefalia for confirmada, elas continuam sendo acompanhadas aqui", afirma a diretora-geral do Albert Sabin, Marfisa Portela. Segundo ela, o hospital tem recebido uma demanda espontânea.

Gestante

O infectologista pediatra do César Cals, Robério Leite, informa que a unidade recebe tanto as gestantes de casos suspeitos, oferecendo ultrassom morfológico, exames do líquido amniótico e atendimento psicológico, quanto os bebês suspeitos ou diagnosticados com microcefalia. Nesses casos, são realizados exames sanguíneos, visuais e auditivos e tomografia cerebral. Se a microcefalia for confirmada, o bebê é encaminhado ao HIAS. A unidade acompanha sete gestantes e, de novembro de 2015 até hoje, 10 foram notificadas.

Para o médico, o desafio do aumento da demanda por esse tipo de atendimento é a capacitação dos profissionais da saúde, já que poucos têm experiência com a doença. A ampliação da rede de atendimento às gestantes e crianças com microcefalia, segundo a Sesa, ocorre de acordo com as necessidades impostas pela atual situação epidemiológica. A pasta informa que promoveu a capacitação dos profissionais de saúde do Norte e de 450 profissionais do Programa de Saúde da Família e dos hospitais da Capital.

Casos

De acordo com o último boletim epidemiológico sobre microcefalia divulgado pela Sesa, de outubro de 2015 até a última segunda-feira (22), foram notificados 335 casos de microcefalia em 77 municípios. Desses casos, 33 foram confirmados. Cerca de 76,4% dos casos (256 dos 335) estão em investigação.

   

Fabiano dos Santos é o novo titular da Secult

Com experiência de gestão, o novo secretário já passou pelo Ministério da Cultura (Minc)

O Governo do Estado confirmou, por meio de uma nota, nesta quinta-feira (25), o nome de Fabiano dos Santos como o novo titular da Secretaria de Cultura (Secult). Ele desempenhava a função de secretário adjunto da pasta e estava exercendo o cargo de secretário de forma interina desde a última terça-feira (23), quando o então secretário da Cultura, Guilherme Sampaio, entregou o cargo para o governador Camilo Santana.

Fabiano dos Santos é doutor em Educação pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e mestre em História pela PUC/SP. Ele já passou pelo Ministério da Cultura, onde, dentre outros cargos, foi secretário substituto da Secretaria de Articulação Institucional, pelo Centro Regional para o Fomento do Livro na América Latina e Caribe e também pela própria Secult.

Saída

Guilherme Sampaio anunciou sua saída da Secretaria de Cultura nesta semana, através de uma publicação em sua página pessoal do Facebook. O então secretário relatou que a sua decisão era irrevogável e preferiu não dar nenhum esclarecimento sobre o seu pedido de exoneração, apenas explicando que a entrega do cargo foi realizada por um fator decisivo: a iminência do calendário eleitoral.

HUMOR DA SOLIDÁRIO 2O16

ELEIÇÃO DO JUDAS 2016 DE 20 DE FEVEREIRO A 12 DE MARÇO

A Festa Popular da Malhação do Judas, realizada pela Sociedade Cariri das Artes e Cia. Brasileira de Teatro Brincante, é uma das mais significativas ações de resgate, preservação e desenvolvimento da cultura tradicional popular.

Sua 16ª edição continuará uma tradição secular, aqui desde o surgimento da civilização nordestina e brasileira, que herdou dos povos primitivos e medievais os ritos, festas e cerimônias de caráter “sacro-profano”.
É a reconstrução de imagens que contribuirão para o resgate e fortalecimento da memória histórico-cultural do nosso povo.

Seguindo na consolidação do caráter democrático de promover amplo debate sobre questões importantes da vida do povo, o Colégio Eleitoral do Judas 2016 indicou a lista de candidatos, que será submetida a votação pública no período de 20 de fevereiro a 12 de março de 2016, com urnas espalhadas em vários pontos da cidade do Crato e da região do Cariri, além de enquete nas redes sociais.

CANDIDATOS
ESCOLHIDOS PELO COLÉGIO ELEITORAL DO JUDAS 2016

O EXTERMINADOR DE ESCOLAS – Referência a gestores públicos que, não valorizando a educação como direito fundamental de todo o povo, fecham escolas e promovem o sucateamento do sistema de ensino.

DEPUTADO EDUARDO CUNHA – Presidente da Câmara Federal envolvido em crimes de corrupção, formação de quadrilha, contas no exterior com lavagem de dinheiro e milionárias propinas.

AEDES AEGYPTIS – É uma das espécies de mosquito mais difundidas no planeta e atualmente uma das maiores ameaças à saúde dos brasileiros. Aqui é conhecido como mosquito da Dengue – e mais recentemente, também da Zika e Chikungunya. Recentemente relacionado à Microcefalia, é combatido no país desde o início do século passado, tendo os esforços intensificados neste início de ano pelo governo federal.

HOMO CORRUPTUS – Presente em todas as instâncias da vida nacional, é o elemento motivador e beneficiário das práticas de corrupção nos poderes executivo, legislativo e judiciário.

MADAME VIOLENCINA INSEGURANTIS – Alegoria que remete ao clamor da população junto aos órgãos competentes para que implementem medidas eficazes de combate à violência e promovam a segurança em todos os segmentos da sociedade.

Ação do MPCE requer nomeação de aprovados em concurso de Antonina do Norte

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Antonina do Norte Saul Cardoso Onofre de Alencar, ajuizou, nesta quinta-feira (25), uma ação civil pública contra o prefeito daquele município, Antônio Roseno Filho, pelo cometimento de atos de improbidade administrativa com pedido de concessão de medida liminar para demissão imediata dos servidores temporários contratados irregularmente e nomeação dos servidores concursados.

 A ação pede que a Justiça determine que o prefeito se abstenha (obrigação de não fazer), a partir do deferimento da liminar, de contratar servidor temporário para prestar serviço ao Município de Antonina do Norte, sob pena de multa cominatória diária no valor de R$ 5.000,00, incidente sobre o prefeito por se tratarem de atos ilegais. Além disso, que seja determinada a nomeação de todos os aprovados no certame público nº 002/2014, que se dará no prazo máximo de 30 dias, a contar da decisão judicial.

 A peça inicial pretende que o réu seja condenando nos termos do artigo 11, caput, e inciso I, da Lei n° 8.429/92, aplicando-lhes as sanções previstas no artigo 12, inciso III da referida Lei, de forma cumulada, quais sejam: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos ficais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. O Juízo deverá declarar os contratos temporários ilegalmente firmados reconhecido e proclamados nulos de pleno direito, ante a inobservância de imposição constitucional e legal.

 O promotor de Justiça requisitou a relação nominal de todos os agentes públicos vinculados a qualquer título ao Poder Executivo (concursados, estáveis e não estáveis, nos termos do artigo 19 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), comissionados, temporários, terceirizados e cedidos) aí incluídos os agentes políticos (cargos de Prefeito e Vice-Prefeito), especificando em tabela descritiva: 1 – o nome do agente público; 2- o cargo, emprego e/ou função ocupados; 3 – a espécie de provimento; 4- a data da posse e início do exercício; 5 – a lei que disciplina as suas atribuições; 6 – o local de lotação atual do mencionado agente público (destacando, caso não seja em órgão do Município de Antonina do Norte/CE, ou seja, na hipótese de estar lotado em órgão de outro Município, dos Estados, do Distrito Federal ou da União); 7 – o valor da remuneração; 8 – o valor do piso remuneratório eventualmente existente (especificamente os professores e profissionais da educação e saúde); 9 – se há, regularmente, o pagamento de adicional de férias e 13º salário; juntando-se, de forma sequencial a cada um dos referidos agentes, a cópia do último contracheque relativo à remuneração regularmente paga, e, ainda, informar qual o percentual do comprometimento das receitas com o funcionalismo público (neste caso) a informação abrange todo o funcionalismo Público nos termos da lei de responsabilidade fiscal.

Fonte: MP-CE

Secretaria de Cultura e Romaria começa a preparar programação pelos 172 anos de nascimento de Padre Cícero

A Secretaria de Cultura e Romaria de Juazeiro do Norte já começou a debater sobre a programação relacionada com a festa pelos 172 anos de nascimento do Padre Cícero Romão Batista. A semana em homenagem ao sacerdote deve ocorrer entre os dias 19 e 24 de março. Sob o comando da titular da SECROM, Marli Bezerra, já houve uma primeira reunião com esse objetivo num encontro mais de ordem interna. Ela lembrou se tratar da primeira festa aniversária após a reconciliação da Igreja com o “Padim”.

O passo seguinte será estendendo convites a representantes de outros setores da sociedade, a fim de que a programação de eventos seja traçada de forma coletiva. O esboço já consta de exposições, lançamento de livros e cordéis, palestras, liturgias, a Procissão das Flores, seresta, corte do bolo e show pirotécnico. Por sua vez o Secretário de Esporte, João Severo, já promoveu a primeira reunião parar tratar sobre a realização de mais uma Corrida Padre Cícero entre Crato e Juazeiro.

EM DOSE DUPLA EDU LIMA VAN SOVA

Coelce realiza nova ação para quitação de dívidas

Para negociar a dívida, o cliente precisa ter fatura vencida há, no mínimo, 60 dias. Para pessoas de baixa renda, são necessários 30 dias ( FOTO: ANTONIO PINHEIRO )

Diante de um cenário de instabilidade econômica e aperto no orçamento familiar, onde muitos tendem a se tornar inadimplentes, a Companhia Energética do Ceará (Coelce) decidiu facilitar a vida de seus clientes que estiverem com contas em atraso. É que no próximo mês de março, entre os dias 1 e 12, a empresa realizará, em todo o Estado, um novo feirão para negociação de dívidas, que contará com condições especiais de parcelamento. A estimativa é atender cerca de 10 mil pessoas durante a ação.

De acordo com o gerente de serviços ao cliente da Coelce, Ranier Lima, este tipo de mutirão foi realizado pela primeira vez em 2014 e, já no ano seguinte, registrou mais de 12 mil parcelamentos. "Acreditamos em grande adesão, pois vamos atender o Ceará todo durante duas semanas. Temos lojas em todos os municípios do Estado, portanto ninguém vai ficar de fora", diz.

Requisitos e condições

Para negociar a dívida, o cliente precisa ter, ao menos, uma fatura vencida há, no mínimo, 60 dias. Caso o consumidor seja cadastrado no benefício baixa renda ou tenha sido descadastrado em 2015, são necessários apenas 30 dias de atraso. Além da conta, é preciso levar o CPF para a loja de atendimento. De acordo com a Coelce, será oferecida uma política diferenciada de parcelamento, sem atualização da dívida, com juros zero e entrada reduzida. As condições de parcelamento podem variar conforme a situação de cada cliente.

"O mercado, em geral, passa por um momento em que as pessoas estão atrasando suas contas, tendo em vista o momento conturbado da economia nacional. As distribuidoras também são impactadas, mas, por a energia elétrica se tratar de um insumo praticamente de necessidade básica, sentimos um pouco menos do que o mercado", comenta Ranier Lima. "Neste cenário, entendemos que o momento era propício para ajudarmos os consumidores a regularizarem suas situações", conta.

Atendimento

De 1 a 4 de março e de 7 a 11 do mesmo mês, todas as lojas do Ceará estarão mobilizadas para o feirão, obedecendo os horários convencionais de cada unidade. Já nos dias 5 e 12 (sábados), os clientes de Fortaleza terão uma oportunidade a mais para regularizar os débitos nas lojas do Carlito Pamplona, Centro, Messejana e Parangaba, das 08h às 12h.

Proibição de sinal nos presídios não avança

 Tramitando na Assembleia desde o dia 2 de fevereiro passado, a mensagem que dispõe sobre a proibição às empresas de serviço de telefonia móvel de concessão de radiocomunicação nos presídios cearenses segue causando polêmica na Casa. Enquanto a base governista quer tramitação célere da matéria, visto o envolvimento de presidiários com crimes que partem das unidades prisionais, a oposição, minoritária, menos de um terço da composição da Casa, tem impedido a votação da matéria sob a alegação de a proposta do governo ser inconstitucional.

Na quarta-feira passada, a reunião da Comissão de Constituição e Justiça começou no meio da tarde e foi até as 19 horas, visto que os parlamentares passaram boa parte dos trabalhos discutindo a viabilidade ou não da matéria. O governador Camilo Santana havia apresentado a proposta ainda durante o recesso parlamentar, e dava a ela prioridade entre as propostas que deveriam receber aprovação por parte dos deputados, o que não está acontecendo.

Após discussão na Comissão de Constituição e Justiça, os deputados Evandro Leitão (PDT) e Audic Mota (PMDB) solicitaram vistas conjuntas do projeto, e a matéria deve voltar para as comissões na próxima semana. O secretário de Relações Institucionais, Nelson Martins, disse que o objetivo do governo é tentar aprovar a proposta até a próxima quinta-feira, mais de um mês depois que a matéria chegou ao Legislativo estadual.

O projeto, formado por apenas três artigos, diz que as empresas de telefonia móvel ficam proibidas de conceder sinal de radiofrequência em áreas destinadas às unidades prisionais do Estado, de modo a impedir a comunicação por telefones móveis no interior destas. Diz ainda que as empresas de telefonia, caso não atendam ao estabelecido em lei, ficam sujeitas à pena de multa de R$ 10 mil por dia por estabelecimento prisional.

Os deputados de oposição, no entanto, dizem que a matéria é inconstitucional e argumentam que em outros estados tentou-se fazer o mesmo e as empresas entraram com ações na Justiça contra as matérias, resultando em decisões monocromáticas, de ministros no Supremo Tribunal Federal (STF), favoráveis às ações das operadoras.

Para Audic Mota, há uma diferença entre instalação de bloqueadores pelo Estado e pelas operadoras em negar o sinal. Segundo ele, o Estado não tem ingerência sobre isso e, ainda que o tivesse, o prejuízo seria de toda uma comunidade, visto que não há como limitar o sinal do satélite apenas para um determinado equipamento.

"Quando o Estado assume a responsabilidade é que dá certo. Apoiamos o Estado implantar bloqueadores dentro do presídios, e que ele possa gerir isso. Mas acontece que o Estado está entregando um grande problema nas mãos das operadoras que não farão isso", disse.

Responsabilidade federal

Carlos Matos lembrou que o Art. 22 da Constituição é claro quando diz que o governo federal é quem se responsabiliza pela legislação da telecomunicação, não o Estado. "O risco jurídico para isso é enorme. Nós estamos sabendo que 50% dos crimes são oriundos dos presídios, e muitos estados procuraram resolver isso pelo próprio Governo". Ele destacou, ainda, emenda apresentada pela oposição que propõe um prazo de 90 dias para que as operadoras implantem o mecanismo de bloqueio e, caso isso não ocorra, a própria Secretaria de Justiça se responsabiliza pela implantação.

O secretário de Relações Institucionais do Estado, Nelson Martins, explicou que existem posições favoráveis e contrárias à matérias semelhantes em outros estados. Segundo ele, a mensagem demonstra posição firme do governo no combate ao crime organizado. "As empresa de telecomunicação têm lucros exorbitantes, por que eu vou estabelecer um gasto para o Estado? O Estado entendeu que a empresa que tem concessão que implante e veja a maneira de evitar que tenha transmissão", disse.

Já o líder do governo, Evandro Leitão, afirmou que a ideia é aprovar a mensagem na Assembleia o mais rápido possível. Ele, que é relator da proposta, afirmou que o governo não está transferindo responsabilidades, mas indo em busca de parcerias, uma vez que as operadoras de telefonia móvel é que têm a capacidade para tal mecanismo. "O Estado não está fechando os olhos", frisou o parlamentar.