A Prefeitura de Várzea Alegre quitou nesta sexta-feira, 10, os débitos do município, no valor de R$ 2,058 milhões relativos ao INSS das folhas dos servidores municipais dos meses de novembro, 13º salário e dezembro de 2016, que seriam de responsabilidade da gestão anterior. As informações são do prefeito Zé Helder (PMDB) e do tesoureiro da prefeitura, Ítalo Costa de Freitas.
Esses pagamentos começaram a ser debitados na parcela do Fundo de Participação dos Municípios, do dia 10 janeiro de 2017, sendo inicialmente pago o valor de R$ 508 mil referentes ao INSS do mês de novembro. No dia 20 de janeiro, com a entrada de recursos do FPM, foi quitado o débito do INSS do mês de novembro de 2016, cujo valor foi R$ 189 mil.
Ainda, no dia de 20 de janeiro, a Prefeitura pagou R$ 638 mil referentes ao INSS do mês de dezembro de 2016, e R$ 385 mil referentes ao débito ao INSS relativo à folha do 13º salário dos servidores de 2016.
Nesta sexta, 10, foi debitado da parcela do FPM, o montante de R$ 335 mil que ainda era devido ao INSS da folha do 13º salário dos servidores de 2016.
Ao pagar essas contas, o município de Várzea Alegre agora já pode ter a Certidão Negativa Relativa aos Débitos Previdenciários, ou seja, a Certidão Negativa do INSS.
A Certidão Negativa do INSS é um dos passos que a gestão municipal dá para regularizar sua situação perante os órgãos federais e estaduais para tirar o município da inadimplência.
A Prefeitura ainda tem que trabalhar para regularizar a situação do município com o Certificado de Regularidade do FGTS, Certidão Negativa de Débitos Estaduais (Sefaz) e Certidão de Regularidade e Adimplência do Estado do Ceará.
Para o prefeito Zé Helder, a meta de tornar o município adimplente será buscada constantemente. “Só com município tendo sua situação regular é que vamos conseguir trazer recursos financeiros para Várzea Alegre por meio de convênios com o Estado e com União, e fazer o município voltar a andar”, disse.
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