São Paulo. Militantes de 40 entidades ligadas à defesa dos direitos dos trabalhadores e minorias marcharam ontem pela Avenida Paulista para protestar contra o ajuste fiscal e outras medidas tomadas pelo governo federal que atentam contra garantias trabalhistas.
O protesto contou com palavras de ordem tanto contra a presidente Dilma Rousseff (PT) e o partido dela, quanto ao senador Aécio Neves (PSDB) e o PMDB, partido do vice-presidente da República Michel Temer e dos presidente do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha.
Com gritos de ordem como "um, dois, três, quatro, cinco, mil. Ou para o ajuste ou paramos o Brasil" e "Não vai pagar, não vai pagar, por essa crise o povo não vai pagar", e bonecos tanto de Dilma quanto de Aécio, a Marcha Nacional dos Trabalhadores em São Paulo contou com a participação de cerca de 15 mil pessoas, segundo os organizadores. A polícia Militar não estimou a quantidade de pessoas.
O manifesto foi liderado pela Central Sindical Popular (CSC Conlutas) e contou com a participação de sindicatos de trabalhadores, muitos em greve como os servidores federais e funcionários dos Correios, além de partidos políticos como PSTU e PCB.
"O pacote fiscal é um ataque aos direitos dos trabalhadores. Enquanto isso, o governo aprovou isenção para grandes empresas", disse Paulo Barela, da executiva da CSP Conlutas.
Congresso
O governo encerrou a semana sem encaminhar ao Congresso Nacional as 16 propostas fiscais as quais espera promover um ajuste de R$ 64,9 bilhões no Orçamento do ano que vem.
No dia do anúncio do pacote, na última segunda-feira (14), a presidente Dilma disse a governadores aliados que enviaria as medidas até ontem e pediu cooperação para a aprovação.
Ontem, o Ministério da Fazenda informou que as medidas que dizem respeito a tributos serão encaminhadas para publicação no Diário Oficial da União até segunda-feira (21). Segundo a assessoria do ministério, a redação dos projetos foi concluída ontem e a liberação dos textos dependia da conclusão de trâmites burocráticos, o que poderia ocorrer ainda ontem.
Já o Ministério do Planejamento informou que ainda não há previsão para envio das medidas de corte de despesas. O pacote anunciado pela equipe econômica envolve 16 projetos: seis medidas provisórias, duas propostas de emenda constitucional, um decreto, dois projetos de lei e cinco propostas de alteração nos projetos de lei orçamentária em tramitação no Congresso.
Desse total, sete propostas mexem com tributos -incluindo a recriação da CPMF- e as demais promovem um corte de R$ 26 bilhões nas despesas da União.
Todas as medidas, com exceção de um decreto que reduz incentivo para exportadores, precisarão passar pelo Congresso. Dois projetos que mexem no imposto de renda precisam ser aprovados até o fim do ano para vigorarem a partir de janeiro. As propostas de aumento de tributação, particularmente a recriação da CPMF, têm enfrentado forte resistência dos parlamentares.
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