Itapipoca. Cerca de 70 policiais do Batalhão de Choque do policiamento militar da Capital cumpriram a determinação da Justiça de retirar cerca 78 famílias, que se encontravam instaladas num conjunto habitacional inacabado, na sede deste municpipio da região Norte.
A saída dos moradores, que aconteceu por volta das 8h30 da manhã da última segunda-feira, foi pacífica, apesar dos protestos, manifestações com cartazes e palavras de ordem por parte de algumas famílias, contra a ação judicial.
A Comunidade Nova Jerusalém, como foi nominada pelos moradores aquela área residencial, faz parte de uma série de obras iniciadas, naquele município, mas sem conclusão, com recurso do Ministério das Cidades, orçada em pouco mais de R$ 615 mil e iniciada em 2006.
Irregular
A obra, dividida em 3 etapas, teve inicialmente, 55 casas construídas e foi paralisada, sendo usada como ponto para desocupados. Em 2012, foi iniciada a ocupação irregular das unidades habitacionais, que se encontravam somente na alvenaria e pintura, sem acabamento, ou atendimento de serviços de energia e água.
Outras famílias também começaram a construir, por conta própria, alguns casebres, nos terrenos que seriam usados para a construção da segunda e terceira etapas do projeto habitacional. No ano seguinte, o município entrou com pedido de reintegração de posse, mas acabou chegando a um acordo com os moradores que, somente em 2014, com intervenção do então governador Cid Gomes, tiveram a liberação pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura, de pouco mais de R$ 75 mil para execução de obras de energia, que contemplou 59 moradias com extensão da rede elétrica. As casas continuaram sem água encanada.
O impasse entre os moradores da Comunidade Nova Jerusalém e o município de Itapipoca, que se arrastou por anos, teve fim com a reintegração de posse determinada pela juíza da Comarca de Itapipoca, Samara de Almeida Cabral que, dias antes da ação de retirada, participou, juntamente com representantes dos moradores, da Secretaria de Ação Social, e do prefeito Dagmauro Moreira (PT), de reunião para a tentativa de acordo, que garantiria a segurança das famílias durante a desocupação, e moradia, por um ano, amparada pelo município.
De acordo com Jerônimo do Nascimento, secretário de Administração e Planejamento, "nessa reunião, conseguimos a adesão de mais de 70% dos moradores. O município vai garantir, por um ano, o aluguel social dessas pessoas, no valor de R$ 200. Iremos cadastrar, por meio da Secretaria de Ação Social, todas famílias que nos procurarem para receber esse benefício", afirmou ele.
A situação dos moradores da comunidade Nova Jerusalém foi destaque no Caderno Regional do Diário do Nordeste, no dia 9 deste mês, quando foi relacionada a outras diversas obras inacabadas, que se espalham, pela sede e distritos de Itapipoca.
Praça
Entre essas, está a construção, em 2012, da Praça do Esporte e da Cultura, orçada em R$ 2,2 milhões, com previsão de entrega para o final do ano seguinte, mas que segundo o Portal da Transparência do Tribunal de Contas dos Município (TCM), segue sem conclusão, mesmo a obra tendo recebido repasses da Prefeitura, ainda segundo informações do Portal, de R$ 1,1 milhão, entre os anos de 2013 e 2014. A Praça do esporte e da Cultura teve sua entrega prorrogada para março de 2016.
Durante a retirada das famílias, foi montada uma espécie de força-tarefa para a realização do despejo, com ambulância, caminhões de mudança, e acompanhamento de técnicos da Ação Social e do Conselho Tutelar.
Aviso
O presidente da Associação de Moradores da comunidade Nova Jerusalém, José Gregório Teixeira, disse que a participação na reunião sobre o acordo foi também para avisar sobre a ação de despejo.
"Não recebemos comunicado algum que oficializasse a nossa saída. Ocupamos, porque o lugar estava se acabando, e precisávamos, assim como ainda precisamos, de moradia. Mas com a determinação da Justiça, resolvemos sair sem conflito", disse.
Enquanto deixava a casa, ocupada por três anos, Marcela Ribeiro se disse injustiçada pois, "agora que estávamos mais aliviados por conseguir luz e água, nos últimos três meses, acontece isso. É triste sair daqui, eu não consigo parar de chorar", disse.
Ainda de acordo com o secretário de Administração e Planejamento, Jerônimo do Nascimento, esse impasse estava gerando problemas entre o município e o Governo Federal, por conta da inadimplência que a obra paralisada gerou.
"Com a posse, vamos poder solicitar liberação de recursos para a retomada da obra. Todas as famílias que se cadastraram para receber o aluguel social terão direito ao benefício, por até um ano. Isso significa que haverá tempo para se organizarem e buscarem outra moradia. O município já fez o repasse do dinheiro para o primeiro aluguel dos imóveis", garantiu.
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