rasília A análise de vetos presidenciais pelo Congresso está marcada para sessão nesta terça-feira (22), a partir das 19h, na Câmara dos Deputados. Na pauta, 32 vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Legislativo. O mais polêmico deles trata do reajuste do Judiciário.
O veto integral (VET 26/2015) ao projeto de lei que reajusta os salários do Poder Judiciário em até 78,56% foi publicado no Diário Oficial da União em 22 de julho. A justificativa da presidente Dilma Rousseff é de que o projeto geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por exercício, sendo "contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos".
Durante a semana, servidores do Judiciário ocuparam áreas em torno do Congresso Nacional pressionando os parlamentares, com carro de som e 'vuvuzelas', a derrubar o veto ao aumento aprovado no fim de junho. A derrubada exige apoio da maioria dos senadores (41) e dos deputados (257) em sessão conjunta.
O líder do governo, Humberto Costa (PT-PE), disse que a base governista trabalha para manter o veto. Para ele, por mais justo que seja, o país não está em condição devido ao desequilíbrio das contas públicas. Já o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), defende a derrubada do veto. "Cada Poder da República tem seu próprio orçamento e, portanto, não há razão para o Poder Executivo se intrometer na discussão orçamentária de outro Poder. Isso fere, inclusive, o principio constitucional da harmonia entre os Poderes. Se esse dinheiro não for usado dessa forma será usado de outra".
Mais polêmicas
Outros dois vetos polêmicos estão na pauta. O Executivo vetou parcialmente (veto 19/2015) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2015, que, entre outras mudanças nas regras da Previdência, acaba com o fator previdenciário. A Presidência da República também editou a MP 676/2015, com uma proposta alternativa de cálculo.
Ao sancionar a Lei 13.152/2015, que prorroga até 2019 a política de valorização do mínimo, Dilma vetou a extensão do benefício aos aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima desse valor. Com o Veto 29/2015, quem recebe benefício acima do salário mínimo continuará contando apenas com a reposição da inflação.
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